O secret�rio nacional de Pol�ticas sobre Drogas do Minist�rio da Justi�a (Senad), Vitore Maximiniano, disse ser pouco prov�vel que o Brasil reveja a atual legisla��o sobre drogas e legalize a maconha sem que, antes, haja mudan�as significativas no cen�rio internacional.
Maximiniano justificou sua opini�o lembrando que o Brasil � signat�rio de tratados internacionais que levam em conta a proibi��o da maconha e que, portanto, n�o adotar� nenhuma “solu��o caseira” sobre a pol�mica restri��o ao chamado uso recreativo da planta.
“N�o foi o Brasil que classificou a maconha como uma subst�ncia proscrita. Quem o fez foi o mundo, no ambiente da comiss�o de drogas da ONU [Organiza��o das Na��es Unidas], ainda nas d�cadas de 1960 e 1970. Evidentemente, o Brasil n�o adotar� nenhuma medida que contrarie os tratados internacionais [dos quais � signat�rio]”, afirmou o secret�rio nacional, destacando que o debate sobre o uso terap�utico do canabidiol n�o tem nenhuma rela��o com a pol�mica sobre a necessidade de o pa�s rever sua pol�tica de drogas e, eventualmente, legalizar o uso da maconha.
“� importante as pessoas compreenderem que o canabidiol n�o causa depend�ncia. E que v�rios pa�ses t�m constatado que a subst�ncia tem efeitos medicinais bastante positivos em rela��o a neuropatias graves”, disse Maximiniano que, durante a reuni�o, defendeu a hip�tese de o canabidiol ser reclassificado a fim de deixar a lista de subst�ncias proibidas para ser inclu�do na de produtos de controle especial.
Em dezembro de 2013, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, se manifestou sobre o tema, evitando qualquer opini�o conclusiva. “A discuss�o continua na sociedade. Existe a experi�ncia em v�rios pa�ses e os governos v�o avaliando e participando dos debates para tomar as medidas que acharem necess�rias”, disse o ministro.
Autor de um projeto de lei em discuss�o na C�mara dos Deputados que, se aprovado, legalizar� a produ��o, armazenamento e a comercializa��o da maconha, o deputado Eurico J�nior (PV-RJ) acredita que � poss�vel rever a proibi��o sem ferir acordos internacionais. “� uma quest�o de soberania nacional. Tanto que v�rios estados norte-americanos e pa�ses da Europa j� o fizeram”, comentou o deputado. Disse estar convencido de que o uso medicinal da maconha ser� aprovado muito em breve e que, posteriormente, o debate em torno de outros usos legais ser� ampliado.
Presente � reuni�o do Conad, a diretora cl�nica do Centro Internacional para Educa��o, Pesquisa e Servi�o (Iceers), Raquel Peyraube, que atua como assessora do governo uruguaio, fez um r�pido pronunciamento em que elogiou a coragem do governo uruguaio, que, em 2013, decidiu experimentar os efeitos da libera��o regulada do plantio e da venda de maconha.
“Nossas leis est�o sendo determinadas pelas conven��es internacionais. Em Viena, as conven��es da Junta Internacional de Fiscaliza��o de Entorpecentes [Jife], da ONU, definem o sofrimento dos nossos povos. O Uruguai decidiu exercer seu direito � soberania nacional e privilegiar as conven��es de direitos humanos acima das relativas �s drogas, que [com a atual pol�tica de combate ao narcotr�fico] est�o matando os povos da Am�rica Latina”, disse Raquel.
Em dezembro, a Jife divulgou comunicado advertindo que a aprova��o da lei uruguaia que legalizou a produ��o, venda e consumo da maconha para prop�sitos n�o m�dicos violou a Conven��o �nica sobre Entorpecentes de 1961, ratificada pelo Uruguai. Entre outras coisas, a conven��o imp�e aos Estados signat�rios a obrigatoriedade de limitar o uso da maconha a fins m�dicos e cient�ficos.
Com Ag�ncia Brasil