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Estado de Minas

Parlamentares protocolam pedido e CPMI da Petrobras � prorrogada

O pedido de prorroga��o foi apresentado com o apoio de 29 senadores e 218 deputados


postado em 20/11/2014 17:19 / atualizado em 20/11/2014 18:00

Parlamentares protocolaram no in�cio da tarde desta quinta-feira as assinaturas para prorrogar os trabalhos da CPI mista da Petrobras por mais um m�s. A comiss�o, que foi instalada no final de maio, encerraria os trabalhos no pr�ximo domingo, 23, e, com os apoios, dever� continuar os trabalhos at� o dia 22 de dezembro.

O requerimento de prorroga��o das investiga��es foi lido pelo primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). "A Presid�ncia comunica ao Plen�rio que recebeu o requerimento solicitando prorroga��o do prazo de funcionamento, at� o final da presente sess�o legislativa, da Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito", informou.

O pedido de prorroga��o foi apresentado com o apoio de 29 senadores e 218 deputados. At� a meia-noite de hoje, os parlamentares podem retirar ou acrescentar as assinaturas. A comiss�o s� ser� efetivamente prorrogada se, na virada do dia, constarem as assinaturas de pelo menos 27 senadores e 171 deputados.

O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do R�go (PMDB-PB), afirmou que espera que o relator da comiss�o, deputado Marco Maia (PT-RS), apresente seu parecer at� o dia 13 de dezembro, a tempo de ser votado pelo colegiado. Ele reconheceu que ser� um relat�rio dif�cil de aprovar. "Um relat�rio de CPI � dific�limo de ser feito para se ter a maioria. E esse � o trabalho que o deputado Marco Maia ter� de fazer", disse o presidente da comiss�o.

Vital disse que j� discutiu com o relator uma altera��o ao decreto presidencial 2.475/1998, usado pela Petrobras para realizar as contrata��es. Nest quarta-feira, 19, em audi�ncia da CPI mista, integrantes do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e do Minist�rio P�blico Federal criticaram o uso desse instrumento pela estatal petrol�fera.

Na ter�a-feira, uma articula��o da oposi��o com a base aliada na CPI mista levou � aprova��o da quebra dos sigilos banc�rio, fiscal e telef�nico do tesoureiro do PT, Jo�o Vaccari Neto. Entre outras iniciativas, a comiss�o tamb�m aprovou uma bateria de convoca��es para tentar ouvir envolvidos no esc�ndalo da estatal, como o presidente licenciado da Transpetro, S�rgio Machado, o ex-diretor de Servi�os da Petrobras, Renato Duque, e quer ainda promover uma acarea��o entre o ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da �rea Internacional da empresa Nestor Cerver�.

O presidente da comiss�o disse que a prioridade da CPI � chamar para depor inicialmente os convocados que est�o presos. � o caso de Renato Duque, indicado para o cargo pelo PT. Duque foi apontado em uma dela��o premiada feita por um executivo de uma construtora como o "elo" entre o clube de construtoras que loteava as obras da Petrobras e o esquema de pagamento de propina a pol�ticos e agentes p�blicos. Contudo, o depoimento do ex-diretor pode ser in�cuo, uma vez que os investigados t�m o direito constitucional de ficarem calados e n�o produzirem provas contra si.

A CPI da Petrobras exclusiva do Senado j� teve seus trabalhos prorrogados at� o dia 22 de dezembro. A comiss�o, contudo, n�o consegue se reunir desde julho deste ano. Nesta semana, realizou a quinta tentativa frustrada de se encontrar.


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