A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador da d�vida dos estados e munic�pios, o que reduzir� os encargos pagos � Uni�o. A lei foi aprovada no come�o de novembro pelo Senado e era uma reivindica��o antiga de governadores e prefeitos. A san��o foi publicada na edi��o desta quarta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o.
A lei garante a aplica��o da corre��o retroativa com os novos �ndices para d�vidas contra�das antes de 1° de janeiro de 2013.
Dilma vetou dois trechos do texto aprovado pelo Senado. Um deles foi o Artigo 1º, que alterava as regras para concess�o de benef�cios e incentivos tribut�rios. Segunda Dilma, as mudan�as da Lei de Responsabilidade Fiscal propostas neste artigo foram sugeridas pelo Executivo “em momento de expans�o da arrecada��o” e a derrubada agora “justifica-se pela altera��o da conjuntura econ�mica”, segundo o texto que explica o veto.
O outro trecho vetado foi o 4º par�grafo do Artigo 2°, que determinava que os encargos para os t�tulos federais ficariam limitados � taxa Selic. Na justificativa para esse veto, Dilma argumentou que a medida “levaria ao tratamento n�o ison�mico entre entes”, porque, segundo ela, a maioria dos devedores j� pagou a d�vida no prazo inicial. “Al�m disso, a Uni�o n�o � a �nica credora do refinanciamento objeto da referida lei”.