Congresso mant�m vetos e abre caminho para votar projeto que flexibiliza super�vit

O Congresso manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei que foram analisados nesta ter�a-feira (25). A decis�o foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no in�cio da sess�o do Congresso desta quarta-feira (26). A vota��o dos vetos limpou a pauta e abriu caminho para a vota��o do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do super�vit prim�rio do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014.

De acordo com Renan Calheiros, nenhum deles alcan�ou a maioria absoluta exigida para a derrubada em cada uma das Casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. � o caso, por exemplo, do que rejeitou integralmente as novas regras para a cria��o de munic�pios (PLS 104/2014– Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a mat�ria, ap�s uma proposta anterior tamb�m ser vetada pela Presid�ncia da Rep�blica.

"Sess�o dif�cil, qu�rum apertado, e de uma s� vez o Congresso teve que apreciar 38 vetos que estavam acumulados. Tentamos reunir 13 vezes para o Congresso para limpar a pauta e apreciar esses vetos, mas n�o foi poss�vel antes. O Congresso decidiu pela manuten��o de todos os 38 vetos", disse Renan.

Deputados e senadores tamb�m decidiram manter o veto total que sofreu o Projeto de Lei da C�mara (PLC) 78/2014, que alterava a Lei 12.030/2009 para incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais.

Entre os vetos mantidos (veja a pauta completa), tamb�m est� uma mudan�a feita pela presidente Dilma Roussef ao projeto de Minirreforma Eleitoral (PLS 441/2012, transformado na Lei 12.891/2013. Ela vetou o par�grafo que proibia o uso de propaganda em bens particulares, como placas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Com o veto, esse tipo de propaganda foi utilizado nas �ltimas elei��es.

Outro veto mantido � referente ao Projeto de Lei da C�mara (PLC) 323/2009, que autoriza o Executivo a criar os conselhos regionais e federal de zootecnia. O projeto foi vetado integralmente pela Presid�ncia sob a alega��o de inconstitucionalidade e v�cio de iniciativa, j� que a proposta para cria��o de conselhos e federa��es deve partir do Poder Executivo.

O Congresso tamb�m decidiu pela manuten��o do veto ao PLC 105/2012, que determina que a cada cinco anos os motoristas devem receber treinamento especializado e reciclagem em cursos espec�ficos de condu��o de ve�culos de emerg�ncia. Os cursos seriam custeados pelo empregador. O projeto tamb�m previa seguro para cobertura de riscos inerentes � atividade. A Presid�ncia imp�s veto total ao projeto por crer que a proposta estabelecia restri��es excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos munic�pios e empregadores, que tendem a contratar um �nico.