O Planalto condicionou nesta segunda-feira a libera��o de R$ 444 7 milh�es em emendas parlamentares individuais � aprova��o, pelo Congresso, do projeto de lei que flexibiliza a meta do super�vit prim�rio, a economia para o pagamento de juros da d�vida p�blica. � v�spera da data marcada para a vota��o da proposta pelo Congresso Nacional, considerada vital pelo Pal�cio do Planalto, a petista editou um decreto disciplinando a amplia��o dos gastos p�blicos previstos em um relat�rio do minist�rio do Planejamento.
Hoje, cada parlamentar tem direito a R$ 10.879.821 em emendas individuais. Com o decreto, assumindo que o projeto do super�vit seja aprovado, esse n�mero � acrescido em R$ 748,6, de modo que cada parlamentar ter� direito a R$ 11.628.578. O governo era obrigado a pagar R$ 6,46 bilh�es; com o aumento previsto no decreto, vai para R$ 6,9 bilh�es.
Com um d�ficit acumulado nas contas p�blicas e incapaz de alcan�ar a um resultado prim�rio m�nimo de R$ 49 bilh�es, conforme previsto em lei, o governo tenta a todo custo aprovar uma proposta que permite que todos os gastos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e as desonera��es sejam abatidas do c�lculo da meta do super�vit. O governo teme que um eventual desrespeito da meta estabelecida na legisla��o atual implique na responsabiliza��o da presidente Dilma. Por isso, partidos como PSDB, DEM e PPS acusam a petista de pedir um "cheque em branco" para evitar o desgaste j� no in�cio de seu segundo mandato.
A oposi��o, que tenta barrar o projeto, classificou o decreto de Dilma de "chantagem" e disse que ele � um "desrespeito" ao Legislativo. "Claro que � uma forma expl�cita de pressionar e de chantagear. A presidente insiste em pr�ticas deplor�veis", afirmou o l�der do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). "� uma forma de chantagear o Congresso e pressionar os parlamentares a avalizar a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", emendou o l�der do DEM na C�mara, deputado Mendon�a Filho.
O projeto tamb�m j� foi usado pela base de Dilma para demonstrar sua insatisfa��o com a reforma ministerial. Na semana passada, legendas aliadas "sumiram" numa primeira tentativa de vota��o e deixaram claro que lutam por mais espa�o e n�o querem perder postos estrat�gicos que hoje ocupam na Esplanada. O ministro da Secretaria de Rela��es Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini (PT), negou que haja qualquer tentativa de pressionar os parlamentares a votar com o governo na mat�ria. O dispositivo segundo o qual o Planalto pode congelar as emendas caso veja dificuldades em alcan�ar a meta do super�vit prim�rio, diz ele, est� na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). "De jeito nenhum (foi pra pressionar os parlamentares). Seria uma ingenuidade", declarou Berzoini.
"O objetivo central ali � deixar claro que o descontingenciamento geral depende de uma quest�o objetiva que � o limite de super�vit que o governo tem de praticar", concluiu.
Aperto. O governo � obrigado a pagar aos parlamentares R$ 6,9 bilh�es em emendas individuais, que s�o a��es inclu�das no Or�amento pelos deputados e senadores. Esse valor foi estabelecido pelo chamado "Or�amento Impositivo", um mecanismos em vigor pela primeira vez neste ano e que, na teoria, tem por fun��o diminuir o poder do Planalto de usar as emendas para barganhar com o Legislativo.
O problema � que, at� o 24 de novembro, o desembolso do governo estava longe de chegar ao piso colocado pelo Or�amento Impositivo. Foram pagos apenas R$ 2,094 bilh�es em emendas individuais, segundo levantamento feito pela Comiss�o de Or�amento da C�mara dos Deputados. A SRI reconheceu � reportagem que o valor ainda � "relativamente baixo" e justificou que neste ano houve interrup��o ao pagamento devido ao per�odo eleitoral. "Com a aprova��o do PLN 36/2014 (mudan�a na meta do super�vit) todas as emendas ser�o pagas assim que estiverem em conformidade para receber os recursos", afirmou a assessoria de imprensa da pasta.