Foi promulgada, em sess�o solene do Congresso nesta ter�a-feira, a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). S� em 2015, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) estima em R$ 2,2 bilh�es o acr�scimo do montante a ser destinado aos 5.568 entes da Federa��o. Para 2016, o repasse dever� chegar a R$ 4,5 bilh�es.
Segundo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB) a emenda ajuda a corrigir a distor��o nas contas p�blicas municipais. "Esse aporte de recursos ir� sem d�vida alguma atenuar a injusta distribui��o do bolo tribut�rio, que beneficia a Uni�o, em detrimento dos estados e dos munic�pios. � mais um passo que o Congresso Nacional est� dando para um novo pacto federativo", declarou.
Com o prop�sito de aumentar a capacidade de investimentos de estados e munic�pios, informou Renan, o Senado aprovou proposi��es como a que determina nova partilha dos impostos sobre o com�rcio eletr�nico e a troca do indexador das d�vidas, j� sancionada.
O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou aos prefeitos, ao final da sess�o, que o Parlamento est� em vias de concluir a vota��o da proposta de emenda � Constitui��o 22A/2000, j� aprovada no Senado, que adota o or�amento impositivo. "Vamos tentar aprovar o que os senhores aqui j� aprovaram por unanimidade, o or�amento impositivo, uma boa not�cia aos munic�pios, que tem sempre as suas emendas sujeitas a bom humor, mau humor, de todos os governos, de ontem, de anteontem. E n�s queremos acabar com isso, tornando esse or�amento de emendas apresentadas pelos senhores parlamentares, atendendo a reivindica��es de munic�pios, impositiva. Portanto, hoje � tarde, eu espero que a C�mara possa votar e aprovar. Quem sabe, nos pr�ximos dias, teremos mais uma promulga��o", disse.
FPM
A Constitui��o determina que a Uni�o repasse ao FPM um total de 23,5% do produto l�quido da arrecada��o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a ser de 24,5%.
No entanto, a aplica��o do novo �ndice ser� feita em etapas. Em julho de 2015, haver� o acr�scimo de 0,5 ponto percentual no repasse, e somente em 2016 a outra metade ser� aplicada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estima que esse meio ponto significar� R$ 2,2 bilh�es a mais no pr�ximo ano. Com a aplica��o do percentual total de eleva��o, em 2016 ser�o R$ 4,5 bilh�es a mais no repasse, esclareceu.
- Foi uma vit�ria importante do municipalismo, resultado da Marcha [dos Prefeitos] que n�s fizemos. N�o � um aux�lio emergencial, vinculado ou tempor�rio e sim um que passa a fazer parte da estrutura arrecadat�ria do pa�s – avaliou Ziulkoski, em entrevista � imprensa.
Segundo ele, esse aporte ser� majoritariamente destinado � Sa�de e � Educa��o nos munic�pios, e vai ser primordial para o or�amento dos que dependem dos recursos desse Fundo para manter as contas em dia.
Apesar do gesto considerado importante, Ziulkoski afirmou que os munic�pios enfrentam “problemas gigantescos”, com prefeituras em atraso com fornecedores, com pessoal e na presta��o de servi�os para o cidad�o. O aumento do FPM ser� um al�vio, acrescentou.
A emenda tem origem na PEC 39/2013, que tem como primeira subscritora a senadora Ana Am�lia (PP-RS). A proposta foi aprovada em agosto pelo Senado e referendada pela C�mara em novembro. O texto original previa o aumento de dois pontos percentuais, mas ainda na tramita��o no Senado houve a redu��o para um ponto.
Tanto Renan quanto Henrique Alves afirmaram que, nos pr�ximos anos, a luta para o aumento dos repasses ao FPM prosseguir�.
O Fundo
O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecada��o do IR e do IPI. O crit�rio de distribui��o, que come�ou em 1967, baseava-se unicamente na popula��o dos munic�pios.
Posteriormente, houve uma diferencia��o no repasse de recursos, que passou a ser da seguinte forma: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) – neste caso, para munic�pios com popula��o superior a 156.216 habitantes. O crit�rio para distribui��o � hoje uma combina��o de n�mero de habitantes e renda per capita.
Durante a sess�o, Renan Calheiros informou que, em 2007, houve promulga��o de emenda que elevou o percentual de repasse em um ponto, para os atuais 23,5% da arrecada��o de IR e IPI.
Com Ag�ncia Senado