Relat�rio final da Comiss�o da Verdade ter� 300 nomes respons�veis por torturas

Integrante da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justi�a Jos� Carlos Dias disse nesta segunda-feira, em S�o Paulo, que o relat�rio final da comiss�o, que ser� divulgado quarta-feira ter� nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e at� mesmo ex-presidentes da Rep�blica. Dias acrescentou que documento recomendar� que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execu��o e oculta��o de cad�veres.

“N�o podemos pedir a puni��o, porque esta n�o � nossa miss�o ou fun��o. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judici�rio ou do Poder Legislativo, a quest�o da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade s�o imprescrit�veis e n�o sujeitos � Lei da Anistia”, salientou Dias, antes de participar, na tarde de hoje (8), da cerim�nia de inaugura��o de um monumento aos mortos e desaparecidos pol�ticos no Parque Ibirapuera, em S�o Paulo.

Segundo ele, o relat�rio n�o pedir� a revis�o da Lei da Anistia. “N�o vai pedir a revis�o, mas pedir� que a anistia n�o seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram viola��es aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro.

Tamb�m presente ao evento na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, disse esperar que o relat�rio final da CNV provoque altera��o na Lei da Anistia, permitindo que os agentes respons�veis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos por esses crimes.

“Temos a Lei da Anistia [em vigor no pa�s], mas o pr�prio Judici�rio debate a interpreta��o da Lei da Anistia. O Brasil � signat�rio de acordos internacionais prevendo crimes imprescrit�veis e que n�o perdem sua validade. O relat�rio da Comiss�o Nacional da Verdade poder� ensejar aprofundamento desse debate jur�dico. No Congresso Nacional existem propostas de altera��o da legisla��o em vigor. Portanto, acredito que, com o relat�rio, teremos continuidade do debate para que a justi�a seja feita”, comentou a ministra.

Com Ag�ncia Brasil