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Estado de Minas

Farra fiscal � efetivada no Congresso Nacional

Com a rejei��o de emenda pendente, parlamentares concluem aprova��o do projeto que flexibiliza a meta da poupan�a para pagar juros da d�vida


postado em 10/12/2014 06:00 / atualizado em 10/12/2014 07:26

A emenda que limitava despesas não obrigatórias foi derrubada por 257 votos a 55 na Câmara dos Deputados, sem votação no Senado (foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
A emenda que limitava despesas n�o obrigat�rias foi derrubada por 257 votos a 55 na C�mara dos Deputados, sem vota��o no Senado (foto: Gustavo Lima/C�mara dos Deputados)

Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff finalmente conseguiu se livrar de qualquer san��o por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Congresso concluiu na noite dessa ter�a-feira a aprova��o do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal de 2014, o pol�mico PLN 36. O texto base tinha sido aprovado na madrugada de quinta-feira, mas havia uma pend�ncia. De autoria do deputado Domingos S�vio (PSDB-MG), a quarta e �ltima emenda limitava as despesas discricion�rias (n�o obrigat�rias).

A vota��o marcada para as 12h foi adiada para as 17h, mas s� ocorreu quase �s 20h, apesar das tentativas de obstru��o da oposi��o. A emenda foi recusada por 257 votos a 55 na C�mara e n�o houve vota��o no Senado. Renan ignorou os protestos. Encerrou a sess�o logo em seguida e anunciou que vai encaminhar o texto do PLN 36 � san��o presidencial.

Por falta de qu�rum, a reuni�o da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) para a vota��o do relat�rio de receita, preparado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcada para as 14h30 de ontem, foi adiada mais uma vez e remarcada para hoje, �s 10h. Por via das d�vidas, outras duas audi�ncias foram marcadas pela CMO: uma �s 14h30 e outra �s 18h30. Os partidos de oposi��o enviaram requerimento para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, seja convidado a falar na comiss�o at� o dia 17.


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