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Estado de Minas

LDO vai fixar pre�o m�ximo de obras

Ao contr�rio de outros anos, a LDO vai estabelecer que o custo das obras e servi�os de engenharia que tiverem recursos da Uni�o, inclusive de estatais, n�o poder�o ultrapassar um teto de pre�o


postado em 09/12/2014 09:07 / atualizado em 09/12/2014 09:26

Bras�lia - Em resposta �s suspeitas de desvios na Petrobras investigadas pela Opera��o Lava Jato, o novo relat�rio da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2015 enumera uma s�rie de medidas que visam impedir a repeti��o de irregularidades em obras p�blicas no Pa�s. O texto foi divulgado nesta segunda-feira, 08, pelo relator, senador Vital do R�go (PMDB-PB), e a medida tem aval do governo.

Ao contr�rio de outros anos, a LDO vai estabelecer que o custo das obras e servi�os de engenharia que tiverem recursos da Uni�o, inclusive de estatais, n�o poder�o ultrapassar um teto de pre�o. A refer�ncia ser� dada por tabelas definidas pela Caixa Econ�mica Federal, pelo IBGE e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).

O relat�rio tamb�m cria um cadastro com as principais obras p�blicas em curso. Essa lista ser� publicada na internet com informa��es como andamento do projeto, fase da execu��o e quais s�o os fornecedores, em linguagem acess�vel ao cidad�o comum. A exig�ncia vale para obras do governo com valores acima de R$ 20 milh�es e das estatais superiores a R$ 50 milh�es.

Justificativa


Para impedir a repeti��o da "maquiagem" nas contas p�blicas, a equipe econ�mica ser� obrigada a justificar ao Congresso quaisquer "desvios" nas proje��es de receitas e despesas do Or�amento da Uni�o. Ela visa garantir maior transpar�ncia aos relat�rios de avalia��o, enviados pelo Executivo a cada dois meses para o Legislativo e que servem de par�metro para o cumprimento da meta fiscal.

Com a nova exig�ncia, o Congresso tenta ter mais controle sobre as proje��es do cumprimento da meta, a fim de evitar que o governo mande, no fim do exerc�cio fiscal, um projeto que altere os �ndices e que as proje��es sejam mais realistas ao longo do ano.

O relat�rio prop�e uma trava para reajustes dos servidores p�blicos. O texto define que nenhuma proposta que supere o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poder� ser aprovada pelo Congresso.

O desafio do Congresso � aprovar a LDO, geralmente votada em julho, e o Or�amento antes do recesso, com in�cio previsto para o dia 23.


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