Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na tarde desta segunda-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei que transfere para a fam�lia dos taxistas o direito de uso da concess�o do servi�o na capital. Na mesma sess�o, foi aprovada a Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) que inclui essa possibilidade no texto da lei que regula o munic�pio. Para entrar em vigor as duas propostas t�m que ser aprovadas em segundo turno pelos parlamentares. Os parlamentares tamb�m aprovaram hoje o Or�amento da prefeitura para o pr�ximo ano.
A aprova��o das mat�rias s� foi poss�vel ap�s acordo entre os vereadores da capital que permitiu que a pauta fosse destravada. Apesar disso, assim que as duas medidas foram aprovadas o qu�rum caiu e a sess�o - com apenas 17 vereadores -, foi encerrada.
De acordo com o texto, em caso de falecimento do taxista, “o direito � explora��o do servi�o poder� ser transferido a seu sucessor leg�timo”. Na pr�tica, significa que os familiares do titular da concess�o poder�o continuar trabalhando com o ve�culo da fam�lia. O mesmo ocorre em caso de invalidez do delegat�rio da concess�o. Com isso, a autoriza��o poder� ser transferida para os filhos, irm�os e ou c�njuge.
Conforme o l�der de governo, vereador Preto (DEM), a aprova��o do projeto funciona como “reconhecimento”. O plen�rio hoje reconhece que voc�s t�m direito a sucess�o dos que falecem”, afirmou. Para Gilson Reis (PCdoB), “depois de dois anos estamos reparando um dos maiores preju�zos cometidos pelo Poder Municipal contra os taxistas”.
Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou Medida Provis�ria que trata da transfer�ncia da concess�o para explorar servi�os de t�xi aos herdeiros do titular. Na �poca Dilma destacou que a medida n�o feria as legisla��es municipais j� que n�o tratava da transfer�ncia de concess�o, mas do direito a sucess�o.