STF anula caso Celso Daniel e processo ter� de ser refeito

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta ter�a feira o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo Andr�, na Grande S�o Paulo, assassinado a tiros em janeiro de 2002. A a��o ter� que ser refeita desde a etapa dos interrogat�rios dos acusados.

A decis�o foi tomada pela 1.ª Turma de ministros do STF, que acolheu pedido da defesa do empres�rio S�rgio Gomes da Silva, o S�rgio Sombra, apontado pelo Minist�rio P�blico Estadual como mandante da morte do petista. O processo tem 7 acusados, seis dos quais j� foram submetidos a j�ri popular na Comarca de Itapecerica da Serra (Grande S�o Paulo) e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos.

Apenas S�rgio Gomes n�o foi julgado at� hoje, decorridos mais de 12 anos do crime que abalou o PT. Para o Minist�rio P�blico Estadual, Celso Daniel foi morto porque descobriu em sua pr�pria gest�o na Prefeitura de Santo Andr� um esquema de corrup��o e propinas para o partido ao qual ele pertencia.

Para a pol�cia, o ent�o prefeito foi morto por “bandidos comuns, sem motiva��o pol�tica”. A decis�o cria um imbr�glio jur�dico porque o processo j� tem seis condenados. O advogado de S�rgio Sombra, criminalista Roberto Podval, recorreu ao Supremo argumentando que durante a fase de instru��o do processo n�o lhe foi dada oportunidade de fazer perguntas aos outros acusados. A fase de instru��o antecede a pron�ncia e o j�ri popular dos acusados.

Segundo Podval, a jurisprud�ncia da pr�pria Corte prev� que os defensores podem fazer questionamentos a outros r�us. Podval e outros advogados de defesa argumentaram ao STF que o juiz de primeiro grau, da Comarca de Itapecerica da Serra, n�o os autorizou a participarem dos interrogat�rios.

O julgamento no STF nesta ter�a feira, 16, terminou empatado em 2 a 2. Votaram pelo acolhimento do pedido de habeas corpus os ministros Marco Aur�lio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Lu�s Barroso e Rosa Weber n�o discutiram o m�rito, mas n�o admitiram o habeas corpus. Com o empate, prevalece a defesa.

Com a decis�o fica anulado o processo do caso Celso Daniel desde a fase de interrogat�rios dos acusados. Tudo ter� que ser refeito, mas surgem d�vidas processuais, na avalia��o do advogado Roberto Podval. “Tem que anular o processo e come�ar tudo, mas o problema � como interrogar as pessoas que j� foram julgadas, condenadas e est�o cumprindo pena h� alguns anos.”