O senador Romero Juc� (PMDB-RR), relator da medida provis�ria (MP 656/14) que altera pontos da lei tribut�ria deve finalizar nos pr�ximos dias a reda��o final da mat�ria que segue agora para a san��o da presidenta Dilma Rousseff. A MP, alterada no Congresso para incluir diversas medidas que n�o faziam parte do texto original, como o novo regime de tributa��o para as bebidas frias e incentivos para a avia��o regional chegar� ao Planalto tamb�m com a inclus�o da corre��o da tabela do Imposto de Renda de Pessoa F�sica (IRPF).
O acordo restrito � aprova��o da emenda da revis�o do IRPF, fez com que a sess�o se estendesse por mais um dia. Pela nova regra, quem tiver renda at� R$ 1.903,98 estar� isento da cobran�a do imposto. O governo tentou evitar a aprova��o, argumentando que o reajuste impactar� nas contas p�blicas, mas a emenda foi acatada na sess�o plen�ria da tarde, pelos deputados, seguindo imediatamente para a an�lise dos senadores que tamb�m aprovaram a mat�ria.
Com esse resultado, a MP continua valendo e o novo texto segue para a san��o de Dilma. De acordo com assessores da Mesa Diretora do Senado, a MP, com a reda��o final, poder� ser enviada para o Planalto qualquer dia, mesmo durante o recesso parlamentar que come�a no dia 23 de dezembro. Juc� deve incluir apenas ajustes feitos � reda��o j� que as previs�es da medida n�o foram alteradas pelos senadores.
Pelo texto, ficam prorrogados at� 2018 incentivos fiscais, como a isen��o do PIS e da Cofins para produtos de inform�tica, a redu��o do percentual �nico de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de im�veis que podem ser enquadrados no financiamento oferecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Com Ag�ncia Brasil