A Proposta de Emenda Constitucional (115/11), conhecida como PEC dos Medicamentos, foi rejeitada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12). Com isso a mat�ria deve ser arquivada. O objetivo da proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) era zerar os impostos sobre rem�dios de uso humano. Um substitutivo ao texto original de Bauer foi apresentado pelo relator da mat�ria, Luiz Henrique (PMDB-SC).
Segundo a senadora, a redu��o de carga tribut�ria prevista na proposta resultaria em impacto negativo sobre os or�amentos estaduais e municipais, seja pela redu��o de Imposto sobre Produtos Industrializados nas localidades que sediam ind�strias farmac�uticas ou por queda nos repasses dos Fundos de Participa��o dos Estados e dos munic�pios, o FPM. A forte concentra��o do setor de f�rmacos, para Glesi, indica que uma redu��o de tributos n�o resultaria em redu��o de pre�os.
Em defesa da proposta, Paulo Bauer lembrou que os partidos pol�ticos, as igrejas, os jornais e at� as revistas sobre celebridades s�o isentos de impostos. “Se n�s n�o pagamos imposto por pensamento ideol�gico, por informa��o e por f�, porque vamos pagar pela dor? A falta de sa�de produz dor e a dor s� se cura com medicamentos”, ressaltou.
O senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) defendeu a medida. Para ele, a PEC beneficiaria especialmente a popula��o de baixa renda. Ferra�o avalia que o alto pre�o dos rem�dios se deve a alta carga tribut�ria incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%, contra uma m�dia mundial em torno de 6%. A �nica chance de a mat�ria ir para vota��o em plen�rio ser� a apresenta��o de um recurso neste sentido.
Com Ag�ncia Brasil