O Minist�rio P�blico Eleitoral de Minas entrou com a��o nesta quinta-feira pedindo a cassa��o do mandato do governador eleito, Fernando Pimentel (PT), e do vice, Ant�nio Andrade (PMDB). O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, tamb�m pediu a inelegibilidade dos dois. No entendimento do MPE, houve abuso de poder econ�mico por parte da campanha. De acordo com o TRE – em decis�o da semana passada -, a campanha da coliga��o encabe�ada por Pimentel gastou mais de R$ 10,1 milh�es a mais do que a previs�o inicial, de R$ 42 milh�es.
Na a��o, o procurador argumenta que “a campanha de Fernando Pimentel e Ant�nio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceit�vel abuso de poder econ�mico”, evidenciado “pela supera��o do limite de gastos e por ado��o de um m�todo d�bio de realiza��o de despesas”. Ainda conforme o MPE, foram usadas estruturas distintas de arrecada��o. Uma delas seria a conta do candidato e a outra do comit� financeiro �nico do PT de Minas.
No texto da a��o, a din�mica financeira adotada � classificada como “incompreens�vel m�todo” de transfer�ncias m�tuas entre as duas contas utilizadas durante o per�odo de arrecada��o da campanha. Pimentel recebeu doa��es do partido e, ao mesmo tempo, feito doa��es ao comit� de arrecada��o que totalizam R$ 13.754.500,00 por meio de transfer�ncias eletr�nicas, afirma a procuradoria na a��o. “Estabeleceu-se, nesse sentido, um incompreens�vel m�todo de realiza��o de despesas pelo Comit� Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente respons�vel por elas”, afirma a procuradoria eleitoral”, relata.
Outro ponto destacado pelo Minist�rio P�blico est� relacionado ao parecer t�cnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que apontou a exist�ncia de grande n�mero de recibos emitidos fora do prazo. Essa manobra teria sido feita, conforme a a��o, para “legitimar de maneira extempor�nea opera��es realizadas nos meses de outubro e setembro”, aliado ao fato de que “grande parte das doa��es realizadas pela conta do candidato ao Comit� Financeiro se deu ap�s as elei��es, ainda que uma quantia significativa tenha sido doada antes dela”.
Al�m disso, as doa��es teriam se concentrado ap�s o fim da campanha. “As doa��es do Comit� Financeiro ao candidato se concentraram predominantemente no per�odo p�s-eleitoral, estando registradas quase em sua totalidade nos dias 05 e 07 de outubro”. Em um texto duro, a a��o afirma que as situa��es tratam-se de “deslealdade do candidato para com os seus eleitores”. “Ultrapassar um limite estabelecido pelo pr�prio Partido representa deslealdade do candidato perante a Justi�a Eleitoral e os eleitores. Provoca desequil�brio na disputa eleitoral, tendo em vista que os demais candidatos, em tese, submeteram-se �s regras legais na obten��o de seus recursos”.
Procurada, a assessoria de Fernando Pimentel afirmou que ele n�o pretende comentar o assunto. Sobre a reprova��o das contas, a assessoria de Fernando Pimentel afirmou, na semana passada, que a coliga��o Minas Pra Voc� vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decis�o do TRE-MG. “A coliga��o entende que a arrecada��o da campanha limitou-se � previs�o inicial de R$ 42 milh�es, n�o havendo d�vidas transferidas ao partido, conforme prev� a legisla��o. Em raz�o disso, as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milh�es, sendo esta a realidade das contas de campanha”, garante.
Pedido do PSDB negado
Nessa quarta-feira, a Justi�a Eleitoral de Minas Gerais negou pedido de liminar que tentava barrar a diploma��o de Fernando Pimentel (PT) para o cargo de governador do estado. A decis�o foi tomada nesta quarta-feira pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Domingos Coelho. O pedido foi feito pela coliga��o “Todos por Minas”, do candidato derrotado Pimenta da Veiga(PSDB) e pelo partido dele. A representa��o foi apresentada ap�s reprova��o das contas da campanha do petista � Cidade Administrativa