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Estado de Minas

Partidos aceitam fim do sigilo banc�rio determinado pelo TSE

A resolu��o obriga legendas a abrirem tr�s contas distintas cujos extratos precisar�o ser apresentados pelos bancos a cada 30 dias, com a identifica��o de todos os autores de dep�sitos


postado em 06/01/2015 10:01 / atualizado em 06/01/2015 10:18

S�o Paulo - L�deres dos principais partidos ouvidos pela Ag�ncia Estado defenderam a decis�o tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acabar com o sigilo banc�rio das agremia��es partid�rias tamb�m em per�odos n�o eleitorais.

A resolu��o de autoria do presidente do TSE, ministro Jos� Antonio Dias Toffoli, obriga legendas a abrirem tr�s contas distintas cujos extratos precisar�o ser apresentados pelos bancos a cada 30 dias, com a identifica��o de todos os autores de dep�sitos. A medida tamb�m prev� a divulga��o mensal das movimenta��es financeiras dos partidos na internet. Pela legisla��o atual, as legendas s�o obrigadas a apresentar somente um demonstrativo cont�bil na presta��o de contas anual � Justi�a Eleitoral.

O coordenador jur�dico do diret�rio nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio, elogiou a resolu��o do TSE. Segundo ele, a decis�o merece aplauso.

O parlamentar tucano disse que a decis�o do TSE "vem em boa hora para impedir pr�ticas ilegais" e citou como exemplo as den�ncias de pagamento de propina investigadas na Opera��o Lava Jato.

O aperto na fiscaliza��o das contas partid�rias coincide com a revela��o de que subornos teriam sido pagos como doa��es oficiais ao PT, segundo depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendon�a Neto, da Toyo Setal, empresa que presta servi�os � Petrobr�s.

O secret�rio de finan�as do diret�rio nacional do PT, Jo�o Vaccari Neto, disse por meio de nota que a sigla � "favor�vel � transpar�ncia no financiamento dos partidos pol�ticos e � fiscaliza��o de suas contas".

Vice-presidente nacional do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman tamb�m elogiou a decis�o do TSE, mas questionou os efeitos pr�ticos da medida em casos de suspeitas de pagamento de propina a partidos.

"Acho que doa��o de partido � algo que tem que ser aberto. Doa��o de campanha tem que ser aberta. Mas como � que voc� vai identificar como sendo propina? Isso n�o identifica nada. N�o identifica coisa nenhuma", disse o dirigente tucano. "N�o vejo como isso possa chegar ao fundo dos problemas.

Para o vice-presidente do diret�rio nacional do PSB, deputado Beto Albuquerque, a resolu��o do TSE � "superpositiva", j� que � uma forma de fiscalizar tamb�m as movimenta��es feitas pelas pessoas jur�dicas, segundo ele, por meio das quais acontece "a ladroagem". Para Albuquerque, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), �rg�o federal respons�vel por fiscalizar suspeitas de atividade il�citas relacionada � lavagem de dinheiro, s� se voltam �s movimenta��es feitas por pessoas f�sicas. "O Coaf atua hoje s� sobre pessoas f�sicas. E a ladroagem est� na pessoa jur�dica", afirmou.

Projetos

No Congresso, ao menos dois projetos de lei, ambos assinados pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foram apresentados para dar mais transpar�ncia � presta��o de contas. O primeiro, apresentado em 2011, Suplicy prop�s que candidatos fossem obrigados a divulgar em tempo real, na internet, todas as doa��es de campanha.

No segundo, a proposta era obrigar candidatos a divulgar suas contas na internet em tr�s datas: 15 de agosto, 15 de setembro e na v�spera da elei��o. Nenhum dos projetos foi aprovado.


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