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Estado de Minas

Deputados amea�am interpelar judicialmente o governador Fernando Pimentel

A��o diz respeito ao pagamento de janeiro do funcionalismo p�blico. A oposi��o diz que h� dinheiro em caixa para quitar a folha. O governo promete falar oficialmente sobre o assunto entre hoje e amanh�


postado em 06/01/2015 13:27 / atualizado em 06/01/2015 15:37

O pagamento dos sal�rios dos servidores p�blicos de Minas Gerais pode parar na Justi�a. Ao menos � o que disseram deputados da oposi��o, na manh� desta ter�a-feira, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa. Parlamentares do PSDB, DEM e PSD amea�aram interpelar judicialmente o governador Fernando Pimentel (PT), caso o governo continue alegando falta de recursos para quitar a folha nesta quarta-feira, quinto dia �til do m�s. "Se continuar esse bl� bl�, vamos interpelar judicialmente. J� procuramos advogado. N�o d� para o PT jogar na lama um governo digno como foi esse, nessa ampla alian�a", afirmou o deputado Jo�o Leite (PSDB)

No �ltimo dia 2, em nota, o o atual governo foi lac�nico sobre o assunto depois de o secret�rio de Planejamento, Helv�cio Magalh�es, no dia anterior, afirmar que n�o havia dinheiro suficiente para pagar o funcionalismo . “As secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gest�o est�o realizando todos os esfor�os para que o dep�sito seja realizado na data prevista”, afirmou o governo por meio de nota.

Nesta ter�a-feira, os parlamentares divulgaram uma nota com a discrimina��o dos recursos que estariam em caixa no dia 31 de dezembro passado, �ltimo dia do governo de Alberto Pinto Coelho (PP). De acordo com os deputados de oposi��o, Pinto Coelho deixou em caixa R$ 3, 90 bilh�es. Dos quais R$ 2.,236.170.906,03 s�o de “livre utiliza��o.

Tamb�m segundo os parlamentares, este valor � “suficiente para quitar a folha do funcionalismo”.  No �nicio da tarde  desta ter�a-feira, a assessoria de imprensa dos deputados, corrigiu o valor total  em caixa no dia 31 de dezembro. Em vez de R$ 3,90 bilh�es, o valor divulgado foi de R$ 3,980 bilh�es. A alega��o foi que a informa��o anterior saiu com erro de digita��o.
Resposta

O governo do estado n�o repercutiu a amea�a dos deputados de interpelar judicialmente o governador Fernando Pimentel. Mas, de acordo com nota da assessoria de comunica��o, entre hoje e amanh�, o governo se pronunciar�, tamb�m por meio de nota, sobre o pagamento dos sal�rios dos servidores.

Reforma administrativa

Os parlamentares de oposi��o tamb�m disseram que v�o obstruir projeto de lei enviado pelo governo nessa segunda-feira propondo uma reforma administrativa. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Fernando Pimentel desmembra a atual Secretaria de Esportes e Turismo, criando uma pasta para cada �rea e recria a de Recursos Humanos, que tinha suas fun��es integradas � Secretaria de Planejamento e Gest�o. Tamb�m institui as secretarias de Desenvolvimento Agr�rio e Direitos Humanos e Cidadania. Esta �ltima passa a assumir as fun��es da Ouvidoria-Geral do estado, extinta no projeto.

Pimentel tamb�m pediu a retirada de mensagens do governo anterior que ainda n�o tinham sido transformadas em projetos de lei. Entre elas, est� a que pedia a cria��o da Ag�ncia Mineira de Gest�o das �guas e a que mudava a composi��o dos conselhos de transporte intermunicipal e metropolitano. Ser�o retirados ainda projetos que previam conv�nios para al�quotas de ICMS e uma doa��o de im�vel.

O l�der do governo na Assembleia, deputado Durval �ngelo est� otimista quanto ao in�cio da tramita��o dos projetos, esta semana, apesar do clima de acirrada disputa com a bancada de oposi��o a Pimentel. O governo espera aprovar em regime de urg�ncia, que significa um prazo limite de 45 dias


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