Reforma administrativa do governo de Pimentel entra na pauta da Assembleia

A primeira batalha entre o governo Fernando Pimentel (PT) e a oposi��o na Assembleia Legislativa come�ou nessa ter�a-feira na Casa tendo como alvo as propostas de reforma administrativa enviadas pelo petista. Acusando Pimentel de inchar a m�quina para abrigar aliados e criar gastos em um cen�rio de crise, parlamentares do PSDB, PP, PSD e DEM anunciaram ontem que v�o obstruir as vota��es do projeto que tramita em regime de urg�ncia. A primeira queda de bra�o foi vencida ontem pelos governistas, que conseguiram um qu�rum de 43 deputados estaduais – eram necess�rios 26 – no plen�rio, garantindo o in�cio da tramita��o das mat�rias.

Pimentel enviou projetos criando as secretarias de Recursos Humanos, de Desenvolvimento Agr�rio e de Direitos Humanos e Cidadania. Tamb�m desmembrou a pasta de Esporte e Turismo em duas. Outra modifica��o foi extinguir a Ouvidoria Geral do Estado, que passar� a ter suas fun��es integradas � futura pasta de Direitos Humanos. Pimentel tamb�m pede a mudan�a do Escrit�rio de Prioridades Estrat�gicas passando a denomina-lo “de projetos” e estabelece remunera��es de R$ 7,7 mil e R$ 8,5 mil para cargos considerados importantes na estrutura.

O l�der do PSDB, Lafayette Andrada, disse que iria apresentar recurso para que o projeto n�o fosse recebido por n�o informar a origem dos recursos para os gastos, mas o deputado Ivair Nogueira (PMDB), que presidia a sess�o, afirmou que os crit�rios estavam corretos. “O PT n�o sabe governar o estado, fica claro que est�o criando secretarias para alojar os companheiros”, afirmou o deputado Gustavo Corr�a (DEM). Segundo o l�der do governo anterior, deputado Luiz Humberto (PSDB), a reforma de Pimentel vem na contram�o do que est�o fazendo outros estados, que est�o cortando gastos por causa da crise financeira. “Se a situa��o est� cr�tica, como dizem, por que aumentar o n�mero de secret�rios e o sal�rio deles?”, questionou, se referindo a uma fala do l�der do governo, Durval �ngelo (PT), que antecipou havia dito que Pimentel dever� rever o vencimento dos seus subordinados diretos.

O l�der da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), emendou: “Est�o propagandeando que n�o t�m dinheiro para pagar funcionalismo e querem ampliar sal�rio de secret�rios sem antes aumentar o do servidor (est� na Casa uma proposta de revis�o geral de 4,62%), que ficou sem votar no ano anterior”. Valadares criticou ainda a proposta de extin��o da Ouvidoria estadual e afirmou que ela ser� um dos pontos que levar�o os oposicionistas a obstruir as vota��es. “N�o vamos abrir m�o da Ouvidoria do estado. Se n�o negociarem isso os trabalhos n�o v�o andar”, afirmou Valadares.

EMENDA 69 Os aliados do governo derrotado nas urnas afirmaram ainda que v�o ressuscitar a Proposta de Emenda � Constitui��o (pec) 69, que efetiva novamente sem concurso p�blico cerca de 70 mil designados da educa��o no estado. Esses funcion�rios ter�o de deixar os quadros do estado em abril deste ano por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a primeira lei (Lei 100/07) que os efetivou. Valadares cobrou uma posi��o do governo Pimentel sobre essas pessoas. Em plen�rio, o l�der Durval �ngelo informou que o Executivo criou um grupo de trabalho para, dentro de 10 ou 15 dias, apresentar uma solu��o sobre essas pessoas, depois de ouvir o sindicato da educa��o (Sind-UTE).

Durval tamb�m contestou a informa��o de que a reforma de Pimentel geraria despesas. Segundo ele, o petista est� acabando com tr�s cargos que tinham status de secret�rio: o de ouvidor e os das chefias dos escrit�rios estrat�gico de prioridades e o de Bras�lia. “Estamos extinguindo tr�s cargos de secret�rio e criando tr�s, � um empate. E a estrutura das (secretarias) criadas � a mesma de subsecretarias”, afirmou, garantindo que n�o h� novos gastos. Durval confirmou que o governo vai aumentar os sal�rios de secret�rios de estado (leia ao lado), que, segundo ele, s�o “irreais”. De acordo com o petista, apesar de ganharem R$ 10 mil, eles engordam os contracheques com gratifica��es e participa��es em conselhos. “Entendo que o governo deve atuar um caminho real em vez do ilus�rio”, afirmou. Durval disse que Pimentel editou decreto extinguindo horas extras e gratifica��es e s� vai manter os conselhos pertinentes. N�o soube dizer se a remunera��o pela participa��o nesses conselhos ser� mantida.

Sal�rio

Mensagem enviada ontem � Assembleia pelo governador Fernando Pimentel (PT) vincula os vencimentos dos secret�rios-adjuntos e subscret�rios a 80% do vencimento do secret�rio e dos chefes de gabinete a 70%. A proposi��o ser� distribu�da para as Comiss�es de Constitui��o e Justi�a, Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria.