Apesar de enviada em regime de urg�ncia, a reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT) teve a vota��o adiada nessa ter�a-feira na primeira comiss�o pela qual passaria na Assembleia Legislativa, a de Constitui��o e Justi�a, a pedido da pr�pria base do petista. Os projetos foram baixados em dilig�ncia, ou seja, v�o aguardar o envio de mais informa��es pelas secretarias da Casa Civil e de Rela��es Institucionais para seguir tramitando. Enquanto isso, atendendo pedido da oposi��o, chegou ontem � Casa nota t�cnica informando o impacto financeiro das mudan�as. Segundo o Executivo, a nova configura��o proposta vai custar R$ 1.016.882,67 anuais. Cada pasta custar� R$ 311.625,33 por ano.
De acordo com o governo, o baixo valor se deve aos ajustes que est�o sendo feitos em outras �reas, o que tamb�m vai suprir os recursos necess�rios para implementar o projeto. Pimentel quer criar as secretarias de Recursos Humanos, Desenvolvimento Agr�rio e Direitos Humanos e Cidadania. Tamb�m prop�s o desmembramento da secretaria de Turismo e Esportes em duas pastas. O Executivo tamb�m enviou textos extinguindo a Ouvidoria-Geral do Estado e reduzindo o poder e os sal�rios dos titulares dos escrit�rios de prioridades estrat�gicas, que passam a ser “de projetos” e de representa��o em Bras�lia. Este �ltimo pagava ao titular sal�rio de secret�rio de estado.
Designado relator do projeto, o deputado Andr� Quint�o (PT) afirmou que os questionamentos financeiros foram esclarecidos com a nota enviada, mas pediu mais informa��es �s secretarias. O petista solicitou o detalhamento das compet�ncias e das estruturas org�nicas de cada �rg�o criado. Sobre a Ouvidoria, ele questionou � Secretaria de Planejamento e Gest�o quais s�o os cargos em comiss�o existentes hoje, com quantitativo atualizado, que ser�o transferidos para a Secretaria de Recursos Humanos.
ESTRAT�GIA Apesar de o l�der do governo Durval �ngelo (PT) j� ter declarado que o Executivo n�o tem interesse em que os projetos caminhem nas atuais comiss�es – a oposi��o est� no comando pela configura��o atual –, Quint�o negou que o pedido de esclarecimentos tenha sido uma estrat�gia para ganhar tempo. “Fiz como sempre fa�o. Ouvi a consultoria t�cnica e havia informa��es complementares a serem enviadas. Temos o prazo para receb�-las, e assim foi feito”, afirmou Quint�o. De acordo com o petista, o fato de o governo ter enviado projeto para a Assembleia, em vez de pedir leis delegadas, demonstra que Pimentel est� aberto ao di�logo.
Durante a reuni�o, o deputado Jo�o Leite (PSDB) voltou a criticar a extin��o da Ouvidoria, que, segundo ele, cumpre papel relevante. “Ela n�o pertence a um partido, mas ao estado, afirmou. Desde o envio � Casa, os oposicionistas t�m criticado as mudan�as propostas por Pimentel. Eles alegam que o petista vai na contram�o de outros estados que est�o cortando gastos. Por estar em regime de urg�ncia, o texto chega ao plen�rio trancando a pauta em 24 de fevereiro. O governo enviou o texto em janeiro justamente para abrir a contagem de prazo.