Reforma administrativa do governo de Pimentel depende da oposi��o na Assembleia

Os pr�ximos deputados estaduais que iniciam o mandato em fevereiro na Assembleia devem come�ar o ano com a pauta do plen�rio travada pelas propostas de reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT). Com a publica��o nesta quinta-feira dos textos no Minas Gerais, come�a a correr o prazo de 45 dias para que as mat�rias entrem obrigatoriamente na ordem do dia com prioridade de vota��o sobre qualquer projeto. Contrariando o desejo dos aliados do petista, as comiss�es da Casa que at� o fim de janeiro est�o nas m�os da oposi��o come�am a analisar na semana que vem os itens enviados.

Independentemente da tramita��o que tiverem, os projetos passam a trancar a pauta em 24 de fevereiro. Isso ocorre mesmo que as propostas venham a ser rejeitadas nas comiss�es, j� que a decis�o do plen�rio � soberana. A pressa em receber os textos foi justamente para conseguir esse limite. Os parlamentares interromperam o recesso branco na ter�a-feira e ontem j� retomaram as f�rias – o plen�rio n�o foi aberto ontem por falta de qu�rum. Especula-se na Casa que, depois das mensagens enviadas para marcar a data, outras emendas com mais mudan�as estruturais e salariais ser�o incorporadas at� a vota��o.

Os projetos seguem para as comiss�es de Constitui��o e Justi�a, Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, comandadas por integrantes da oposi��o. Pelo fato de o projeto estar em regime de urg�ncia e ter data certa para ir a plen�rio, as comiss�es optaram por pautar a reforma ainda em janeiro. O presidente da CCJ, Sebasti�o Costa (PPS), disse que vai designar relator assim que receber as mat�rias e coloc�-las em vota��o no prazo de 5 dias.

Audi�ncia p�blica

O presidente da Comiss�o de Administra��o, deputado Gustavo Corr�a (DEM), pretende usar os 10 dias regimentais e ainda convocar audi�ncia p�blica para discutir as mudan�as. A ideia � convidar os secret�rios de Planejamento, Helv�cio Magalh�es, e Finan�as, Jos� Afonso Bicalho. “Todo mundo est� cortando gastos e o meu governador vai criar mais cargo? Quero discutir isso com quem mandou o projeto”, ironizou o parlamentar. Corr�a contestou a informa��o da base de que as novas secretarias n�o gerariam despesas por causa da extin��o de outras.  

O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), disse que a tramita��o, por enquanto, n�o depende da base. “N�o h� interesse nosso que a reforma caminhe nas comiss�es como est�o hoje. De qualquer maneira, vamos aguardar os movimentos da oposi��o”, disse. Em fevereiro, a nova composi��o da Casa definir� os titulares das comiss�es.

A oposi��o j� anunciou que vai obstruir a vota��o da reforma. Al�m de discordar da cria��o de novas secretarias, os opositores contestam a extin��o da Ouvidoria do estado. No caso desse �rg�o com status de secretaria, um dos impasses gerados � o fato de os atuais titulares terem sido escolhidos para mandatos at� julho de 2016. O l�der do bloco de oposi��o, Lafayette Andrada (PSDB), acredita que o grupo deve conseguir reunir entre 21 e 31 deputados para pressionar o governo.