O rec�m-empossado governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice- Ant�nio Andrade (PMDB) ter�o que enfrentar mais uma a��o proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado. Desta vez, a acusa��o � de capta��o ou uso il�cito dos recursos da campanha. Se condenados, os dois podem ter o ato de diploma��o cassado e perder os mandatos. Pimentel e Andrade ainda respondem em outra a��o por abuso de poder econ�mico. A primeira a��o proposta se sustenta em decis�o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que a campanha da coliga��o dos dois gastou mais de R$ 10,1 milh�es do que a previs�o inicial, de R$ 42 milh�es.
De acordo com o Minist�rio P�blico Federal, Fernando Pimentel (PT) e Ant�nio Andrade (PMDB) teriam feito manobras cont�beis, al�m de extrapolar o limite de gastos estabelecidos pelo partido. A a��o ainda cita outras irregularidades como “omiss�o de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comit�s que favoreceram a campanha dos representados; emiss�o extempor�nea de recibos eleitorais, ap�s a presta��o de contas final; e n�o lan�amento de doa��o na segunda presta��o de contas”.
A procuradoria ainda argumenta que o candidato fez a maioria das doa��es ao comit� financeiro de campanha ap�s as elei��es. O valor total do repasse para custeio das despesas foi de R$ 13.754.500,00. Ainda segundo a PRE, o comit� transferiu ao candidato 24.169.199,03 em doa��es estimadas, “realizadas de maneira convenientemente at�pica”. “No caso de todos os demais candidatos as doa��es do Comit� Financeiro se deram somente durante o per�odo de campanha, enquanto no presente caso estas se deram em sua absoluta maioria no per�odo p�s-eleitoral”, afirmam os procuradores Patrick Salgado e �ngelo Jardim de Oliveira, no texto da a��o.
Por fim, a procuradoria ainda argumenta que despesas realizadas em favor de outros candidatos a deputado n�o tiveram o registro das doa��es feito de maneira adequada resultando numa “subestima��o artificial do j� exorbitante valor da campanha”. Para a PRE-MG, teria ocorrido “uma falha grave, a qual provoca desequil�brio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legisla��o eleitoral”.
J� na a��o anterior, o procurador argumenta que “a campanha de Fernando Pimentel e Ant�nio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceit�vel abuso de poder econ�mico”, evidenciado “pela supera��o do limite de gastos e por ado��o de um m�todo d�bio de realiza��o de despesas”. Ainda conforme o MPE, foram usadas estruturas distintas de arrecada��o. Uma delas seria a conta do candidato e a outra do comit� financeiro �nico do PT de Minas.
Procurada, a assessoria de Fernando Pimentel afirmou que ainda estuda a necessidade de se pronunciar sobre a nova den�ncia. Quando acionada na divulga��o da a��o anterior, a assessoria afirmou que n�o comentaria a decis�o da Justi�a, mas recorreria.
Em nota, a coliga��o “Minas Pra Voc�” afirmou que as despesas da campanha “ficaram limitadas a R$ 41,1 milh�es, sendo esta a realidade das contas”. “A Coliga��o Minas Pra Voc� reafirma o respeito � legisla��o eleitoral na presta��o de contas da �ltima campanha majorit�ria”.
Contas reprovadas
Em dezembro do ano passado, a Justi�a Eleitoral reprovou por quatro votos a dois a presta��o de contas do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG), a campanha da coliga��o encabe�ada pelo petista gastou mais de R$ 10,1 milh�es a mais do que a previs�o inicial, de R$ 42 milh�es. Al�m disso, segundo a corte, a presta��o de contas n�o considerou despesas de outros candidatos, partidos ou comit�s eleitorais com material que favoreceu Pimentel.