Dilma sanciona Estatuto da Metr�pole com veto a fundo para desenvolvimento urbano

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o estauto da Metr�pole, com vetos. Um dos pontos rejeitados por Dilma foi a cria��o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), que tinha como objetivo captar recursos e financiar a��es de governan�a em regi�es metropolitanas. O fundo seria formado com recursos do Or�amento da Uni�o, doa��es de pessoas f�sicas e contribui��es de organismos de coopera��o nacionais e internacionais.

Dilma alegou nas raz�es do veto enviadas ao Congresso que "a cria��o de fundos cristaliza a vincula��o a finalidades espec�ficas, em detrimento da din�mica intertemporal de prioridades pol�ticas. Al�m disso, fundos n�o asseguram a efici�ncia, que deve pautar a gest�o de recursos p�blicos. Por fim, as programa��es relativas ao apoio da Uni�o ao Desenvolvimento Urbano Integrado, presentes nas diretrizes que regem o processo or�ament�rio atual, podem ser executadas regularmente por meio de dota��es or�ament�rias consignadas no Or�amento Geral da Uni�o."

O Estatuto da Metr�pole foi aprovado em dezembro pelo Congresso e estabelece diretrizes para o planejamento, a gest�o e a execu��o das fun��es p�blicas de interesse comum em regi�es metropolitanas e em aglomera��es urbanas institu�das pelos Estados. A norma ainda fixa crit�rios para o apoio da Uni�o a a��es que envolvam a chamada governan�a interfederativa no campo do desenvolvimento urbano. A lei prev� instrumentos para a gest�o compartilhada de regi�es metropolitanas, como, por exemplo, planos de desenvolvimento integrado, cons�rcios p�blicos, conv�nios de coopera��o, contratos de gest�o, parcerias p�blico-privadas interfederativas e compensa��o por servi�os ambientais.