Ju�zes questionam no STF resolu��o do CNJ sobre cargos no Judici�rio

Bras�lia - Associa��es de ju�zes entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que prev� crit�rios para cria��o de cargos no Poder Judici�rio.

A Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) e a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) alegam que o CNJ invadiu compet�ncia da Uni�o ao editar a resolu��o, pois o tema s� poderia ser regulado por lei formal.

Os ju�zes apontam que a resolu��o 184 - publicada pelo CNJ em dezembro de 2013 - determina que os anteprojetos de lei que criam cargos de magistrados e servidores, entre outros no Poder Judici�rio da Uni�o, devem obedecer o disposto pelo Conselho.

As duas associa��es pedem que o Supremo declare a inconstitucionalidade do texto, para afastar a aplica��o da resolu��o na Justi�a do Trabalho e na Justi�a Federal. A a��o direta de inconstitucionalidade foi distribu�da nesta segunda-feira, 19, ao ministro Gilmar Mendes.