Governo prepara projetos de lei sobre seguran�a p�blica e combate � corrup��o

A presidente  Dilma Rousseff  anunciou que pretende enviar ainda no primeiro semestre deste ano projetos de lei relativos � seguran�a p�blica e ao combate � corrup��o. Entre as medidas anunciadas est� uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar as atribui��es da Uni�o na seguran�a p�blica do pa�s. “[Quero] propor uma altera��o para tratar como atividade comum dos entes a seguran�a p�blica. Permitindo � Uni�o estabelecer normas gerais, para induzir pol�ticas uniformes”, disse a presidente nessa ter�a-feira (27), durante reuni�o ministerial, em Bras�lia.

A ideia � integrar as for�as federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma j� havia falado dessa possibilidade em agosto, durante a campanha presidencial. Na �poca, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras. De acordo com a presidente, a proposta ser� enviada a partir da abertura do Congresso. Os novos parlamentares tomam posse neste domingo (1).

Atualmente, a Constitui��o determina que a responsabilidade sobre a seguran�a p�blica � dos estados e � Uni�o cabe a seguran�a das fronteiras e a manuten��o da lei e da ordem.

Para o vice-l�der do PT deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a medida mostra coragem da presidente Dilma em enfrentar o que ele classificou como “sombreamento” de responsabilidades na �rea. “Existe uma dificuldade na defini��o clara de compet�ncias de financiamento da seguran�a p�blica. E acho que, sem d�vida alguma, � um dos temas hoje centrais de preocupa��o do povo brasileiro”, disse.

J� o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) acredita que a medida s� ser� eficaz se forem ampliado os recursos para o setor. “S� podemos entender a fala da presidente se, realmente, houver aporte de recursos para que a Uni�o federal possa tamb�m contribuir para que estados possam fazer seguran�a p�blica.”

Combate � corrup��o

Dilma tamb�m afirmou no discurso de abertura da reuni�o com os ministros que o Congresso receber�, ainda no primeiro semestre, um pacote de medidas de combate � corrup��o. “N�s defendemos um pacto nacional de combate � corrup��o que envolve todas as esferas de governo e de poder”, disse a presidente. O pacote j� foi apresentado durante o discurso de posse em 1º de janeiro e na campanha eleitoral.

As medidas incluem maior rigor na puni��o dos agentes p�blicos que enriquecem sem justificativa ou sem demonstrar a origem de seus ganhos; altera��o da legisla��o eleitoral para transformar em crime a pr�tica do caixa dois; cria��o de uma nova esp�cie de a��o judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma il�cita ou sem comprova��o; altera��o da legisla��o para acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos p�blicos; e negocia��o com o Judici�rio para criar nova estrutura que d� maior agilidade e efici�ncia �s investiga��es e aos processos movidos contra autoridades com foro privilegiado, sem agredir o amplo direito de defesa e o contradit�rio.

Com informa��es da Ag�ncia C�mara