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Estado de Minas

Ex-ministro do STF diz que dela��o premiada 'est� na berlinda'


postado em 29/01/2015 16:01 / atualizado em 29/01/2015 16:30

(foto: Nelson Jr./SCO/STF - 14/11/2012 )
(foto: Nelson Jr./SCO/STF - 14/11/2012 )

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avalia que o mecanismo de dela��o premiada, por ser novo ainda no Brasil, "est� na berlinda", mas acredita que � algo positivo para a democracia brasileira. "A dela��o est� na berlinda, est� sob o olhar aceso dos escrit�rios. N�o quero antecipar ju�zo t�cnico, por�m n�o posso deixar de dizer que ela tem cumprido a fun��o de desvendamento", disse ap�s participar de um debate sobre reforma pol�tica, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela TV Cultura.

Usada mais intensamente nos processos de investiga��o a partir da opera��o Lava Jato, da Pol�cia Federal, que apura desvios bilion�rios da Petrobras, a dela��o tem sido alvo de embates jur�dicos, em especial a partir de argumenta��es da defesa contra o mecanismo. Advogados t�m reclamado, por exemplo, de n�o terem acesso �s dela��es. Depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa t�m trechos sob sigilo depois de o processo ter sido encaminhado para o STF por envolver nomes de pol�ticos com foro privilegiado.

Ayres Britto acredita que o mecanismo precisa passar por uma an�lise jur�dica profunda para ser aprimorado e refor�ado, de forma a garantir o direito ao contradit�rio e o amplo direito � defesa. Mas o ex-ministro avalia que isso n�o significa que a opera��o Lava Jato possa retroceder, com preju�zo � investiga��o. "O Brasil de hoje est� fazendo uma viagem sem volta na dire��o da seriedade, da tecnicalidade, da objetividade. A democracia � isso, um processo de ganho de funcionalidades, n�o h� riscos de retrocesso."

O ex-ministro, que presidiu o Supremo � �poca do julgamento do mensal�o, diz que o processo foi um "divisor de �guas" para o Pa�s e que a Lava Jato � uma "sequ�ncia dessa compreens�o geral de que o Brasil leva jeito, desde que se disponha a passar a limpo o seu cotidiano institucional"

"Estamos vivendo um momento que se caracteriza por um intercruzar de sentimentos aparentemente contradit�rios. De um lado a sociedade fica desalentada com not�cias como essas que est�o vindo � luz, do chamado Petrol�o, mas todos ficamos alentados com a percep��o clara de que as institui��es est�o funcionando.Nunca tivemos uma Pol�cia Federal t�o independente politicamente e t�o preparada tecnicamente. Diga-se o mesmo do Minist�rio P�blico e do Poder Judici�rio, isso � um alento", completou.


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