C�mara dos Deputados inicia o ano com pauta trancada por projeto da biodiversidade

A C�mara dos Deputados iniciou a nova legislatura, nessa segunda-feira, com uma pend�ncia do ano passado: a pauta est� trancada desde 11 de agosto de 2014 pelo projeto do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrim�nio gen�tico da biodiversidade brasileira, com o objetivo de desburocratizar o desenvolvimento de novos produtos e alterar a forma de pagamento de royalties. O trancamento impede a an�lise de outros projetos de lei.

O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que o texto est� pronto para a pauta, mas longe da unanimidade. “Nas 94 reuni�es que foram feitas, se construiu um texto que � o poss�vel. N�o � unanimidade, mas � um consenso muito inteligente”, disse. No final do ano passado, os deputados tentaram, sem sucesso, iniciar a discuss�o do texto, mas houve obstru��o liderada pelo PV. A vota��o da proposta ser� negociada em reuni�o de l�deres nesta ter�a-feira.

Entre os pontos pol�micos est� a possibilidade de anistia �s multas dadas a empresas que infringiram regras para pesquisa antes de 2000. Pesquisadores que, por exemplo, n�o pagaram royalties antes do in�cio da explora��o, como previa o regramento. “Muitos questionam a anistia porque empresas n�o pesquisaram � �poca com receio de serem multadas e, agora, as que pesquisaram e n�o pagaram multa ser�o anistiadas?”, questionou Alceu Moreira. “Esse � um ponto pol�mico”, disse.

Fiscaliza��o

Outra pol�mica est� ligada � fiscaliza��o da pesquisa realizada pelo agroneg�cio para a produ��o de sementes e desenvolvimento de novas ra�as. A Frente Parlamentar da Agropecu�ria quer que o Minist�rio da Agricultura fiscalize o setor, enquanto outros defendem que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama).

Ambientalistas que defendem interesses de comunidades tradicionais tamb�m est�o descontentes com o tratamento dado a esses grupos: ind�genas, quilombolas, entre outros. No decorrer das negocia��es, as comunidades tradicionais garantiram o direito de estipular diretamente com a ind�stria o valor a ser pago em troca da reparti��o de benef�cios por conhecimento tradicional associado. Mesmo assim, eles reclamam que n�o foram ouvidos.

Alceu Moreira reconhece que o assunto, por ser t�cnico, pode ter limitado a participa��o de todos. “As comunidades tradicionais n�o se sentiram representadas adequadamente ao longo do debate. � uma discuss�o estritamente t�cnica em alguns momentos e, caso se abra demais a conversa, corre-se o risco de ela acabar n�o fechando, ent�o isso � claramente um limitador democr�tico”, ponderou.

Pesquisa

O objetivo do projeto enviado pelo Executivo � facilitar a pesquisa e renegociar d�vidas de multas aplicadas no passado. A legisla��o em vigor traz uma s�rie de exig�ncias para a comunidade cient�fica: o in�cio da pesquisa e a remessa de amostras para o exterior dependem de autoriza��es pr�vias; e a reparti��o de benef�cios tem de ser paga j� no in�cio da cadeia, assim que for identificada a possibilidade de explora��o econ�mica da pesquisa.

J� o projeto estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros ser�o feitas por meio de cadastro, que estar� sujeito � fiscaliza��o. O pagamento sobre a explora��o econ�mica s� ser� feito no final da cadeia, depois do in�cio da comercializa��o do produto final. As autoriza��es pr�vias s� ser�o exigidas para institui��es estrangeiras sem associa��o com entidade nacional.

Agricultura inclu�da

A vers�o original do projeto com as novas regras para a pesquisa com patrim�nio gen�tico brasileiro, enviada pelo governo, exclu�a as pesquisas da agricultura, que continuariam regidas pela Medida Provis�ria 2.186/01.

A Frente Parlamentar da Agropecu�ria, no entanto, entrou na negocia��o e garantiu que as novas regras tamb�m se apliquem ao setor, cancelando de vez a MP. Pelo novo texto, n�o haver� pagamento de royalties sobre esp�cies que n�o sejam nativas – garantindo a isen��o das commodities (caf�, soja, algod�o, entre outros). A proposta garante isen��o para pesquisa com esp�cies introduzidas no Pa�s pela a��o humana.

Com Ag�ncia C�mara