Ap�s muita pol�mica sobre o pagamento do aux�lio-moradia aos deputados estaduais de Minas, que culminou na suspens�o do benef�cio a partir de 2014, a Assembleia Legislativa do estado resolveu reeditar o benef�cio. Em Projeto de Resolu��o 1/2015, publicado no Di�rio do Legislativo nesta quarta-feira, a mesa diretora da Casa pretende reestabelecer a verba, mesmo para os deputados com im�veis na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Antes de ser vedado o pagamento, os parlamentares tinham direito � verba de R$ 2.850 de aux�lio, cada. Antes de entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada pelo plen�rio, o que ainda n�o tem data para acontecer.
Segundo explica��o da mesa, a medida segue o mesmo entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que j� regulamentou o pagamento aos magistrados, o que tamb�m foi seguido pelo Minist�rio P�blico.
Ainda de acordo com a Assembleia, a ajuda de custo se faz necess�ria j� que o legislativo estadual n�o possui im�vel funcional. “A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equival�ncia de tratamento em rela��o aos membros da magistratura e do Minist�rio P�blico. Uma vez que a Assembleia Legislativa n�o oferece a op��o de im�vel funcional para os seus membros, como � o caso da C�mara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares”, esclareceu a ALMG em nota encaminhada � imprensa.
Atualmente – conforme resolu��o que transformou o aux�lio em verba indenizat�ria -, o parlamentar para requisitar o valor tem que apresentar um recibo de pagamento de aluguel para ent�o ser ressarcido. O Legislativo n�o paga despesas de condom�nio, energia, g�s, �gua, reformas e impostos. Al�m disso, deputados licenciados para comandar secretarias de estado tamb�m ficam impedidos de receber aux�lio-moradia.
TCU
O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) liberou nesta quarta-feira, 4, o pagamento de aux�lio-moradia aos seus 13 ministros e seis procuradores. Conforme decis�o do plen�rio, as autoridades ter�o direito ao benef�cio de R$ 4,3 mil mensais, mesmo que j� morem em casas pr�prias em Bras�lia.
Exceto o ministro Augusto Nardes, que alegou impedimento, os demais presentes ao julgamento, durante a tarde, votaram a favor do aux�lio, do qual eles pr�prios s�o benefici�rios. Segundo t�cnicos do tribunal, o pagamento � retroativo a 15 de setembro de 2014.
Com Ag�ncia Estado