TCU adia vota��o sobre aux�lio-moradia a seus integrantes

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), retirou da pauta desta quarta-feira o caso que podia fazer a corte tomar uma decis�o definitiva sobre o pagamento de aux�lio-moradia a seus integrantes. Depende de Carreiro definir uma nova data para levar o assunto ao plen�rio.

O que est� em discuss�o no TCU � uma solicita��o feita pela Associa��o dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que a corte reconhe�a o direito de seus integrantes ao benef�cio nos mesmos moldes do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico que, em 2014, aprovaram regras que permitem o pagamento do aux�lio mesmo para quem j� tem casa pr�pria na cidade onde trabalha.

A Atricon enviou a mesma solicita��o a todos os outros tribunais de contas do Pa�s - estaduais, municipais e do Distrito Federal. Por isso, a decis�o do TCU deve orientar as demais cortes.

Na ter�a-feira, 20, Carreiro havia afirmado ao jornal O Estado de S. Paulo que iria sugerir aos colegas aceitarem as regras das outras institui��es. Segundo ele, � preciso aplicar a simetria estabelecida pela Constitui��o entre o TCU e o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), �rg�o que j� adota o pagamento generalizado. Nesta quarta, at� o momento, a reportagem n�o conseguiu contato com ele.

Na edi��o do �ltimo domingo, dia 18, o Estad�o mostrou que cinco ministros do STJ recebem o aux�lio-moradia mesmo sendo propriet�rios de im�veis nos bairros mais caros de Bras�lia, cidade onde trabalham. O tribunal � composto por 33 ministros, mas atualmente quatro cadeiras est�o vazias.

Cinco dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e quatro dos 11 integrantes do Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal tamb�m s�o donos de im�veis nas �reas nobres da capital federal e, mesmo assim, recebem o benef�cio.

No TCU, atualmente, nenhum ministro recebe o aux�lio. Tr�s deles moram em im�veis funcionais (Ana Arraes, Jos� M�cio e Aroldo Cedraz), segundo informado pela assessoria do tribunal.

As regras adotadas pelo Judici�rio e pelo MP no fim de 2014 foram decorrentes de decis�es liminares (de car�ter provis�rio) tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2014. O assunto ainda deve ser analisado pelo plen�rio do Supremo, mas n�o h� data definida para o julgamento.

Com base nas liminares, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) aprovaram resolu��es determinando o pagamento do aux�lio a todos os integrantes das institui��es, mesmo para aqueles que possuem im�vel pr�prio na cidade em que trabalham. S� ficam de fora os licenciados, os inativos, quem tem acesso a im�vel funcional ou mora com algu�m que tenha acesso. Por isso, os ministros do TCU que n�o moram em im�vel funcional s�o potenciais benefici�rios.