Cunha 'desenterra' PEC que muda rito de aprecia��o de MPS no Congresso

Disposto a mostrar ao Pal�cio do Planalto a que veio, o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desengavetou projetos e ordenou a instala��o de comiss�es especiais para colocar as propostas em vota��o o mais r�pido poss�vel. Um dos projetos que Cunha mandou acelerar � o de autoria do ex-senador Jos� Sarney (PMDB-AP) que altera o tr�mite de aprecia��o das Medidas Provis�rias no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 70-A/2011.

A proposta de Sarney que ser� analisada pela comiss�o especial mant�m os 120 dias para aprova��o de uma MP no Congresso, sendo 80 dias para ser apreciado na C�mara, 30 no Senado e outros 10 para serem analisadas eventuais emendas. Dentro desse prazo, uma comiss�o da C�mara e do Senado ter� 10 dias para se manifestar sobre a admissibilidade da proposta. Atualmente, a Comiss�o Mista n�o tem um prazo para analisar as MPs e os projetos acabam ficando a maior parte do tempo em an�lise nestas comiss�es. Assim, as propostas s�o levadas �s pressas para vota��o no plen�rio das duas Casas.

Em ambas as Casas, hoje, a pauta fica trancada por 45 dias quando se aproxima o fim da validade de uma MP. Na PEC de Sarney, a proposta � trancar a pauta em 10 dias. Se a C�mara e o Senado n�o se manifestarem em 70 e 20 dias, respectivamente, a MP entrar� em regime de urg�ncia. Pelo texto do peemedebista, ficaria proibido a inclus�o de temas diferentes ao assunto principal da MP e de mat�rias de outras MPs que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido sua validade.

Seguran�a

Enquanto o governo elabora uma PEC para aumentar a participa��o do governo federal nas pol�ticas de seguran�a p�blica, Cunha ordenou a cria��o de uma comiss�o especial para elaborar uma proposta de Lei Org�nica da Seguran�a P�blica. O projeto do governo deve ser encaminhada ao Congresso no pr�ximo m�s.

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse que a ideia � fazer com que a Uni�o passe a tra�ar normas gerais e atue diretamente na �rea que hoje � de responsabilidade estadual. "N�s queremos dar a Uni�o um maior protagonismo", afirmou o ministro.

Ainda na �rea da seguran�a, Cunha mandou instalar uma comiss�o para analisar o projeto que trata do piso nacional dos empregados em empresas particulares de vigil�ncia e transporte de valores.

D�vida

Tema sens�vel ao governo, a execu��o administrativa da d�vida ativa da Uni�o, dos Estados e dos munic�pios tamb�m ter� uma comiss�o especial. O objetivo ser� proferir parecer sobre o projeto de lei 2.412/2007.

Outras duas comiss�es especiais foram criadas para analisar aos projetos que tratam da institui��o do C�digo Comercial e outro que torna crime a venda de bebidas alco�licas a menores de 18 anos.