Bras�lia – O Pal�cio do Planalto prepara em sil�ncio um pacote anticorrup��o para tentar reaver parte da popularidade perdida nestes dois meses do mandato do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Ainda em gest�o, as medidas a serem apresentadas pela presidente j� s�o vistas com desconfian�a por juristas devido ao efeito restrito que elas tendem a ter sobre o combate � corrup��o.
O pacote, que surge no rastro das den�ncias de corrup��o envolvendo o alto escal�o da Petrobras, pol�ticos, partidos e empreteiras, ser� focado em cinco propostas – prometidas por Dilma tr�s dias antes do primeiro turno das elei��es presidenciais: a criminaliza��o do caixa dois eleitoral e do enriquecimento il�cito de funcion�rios p�blicos; o confisco de bens de condenados em esquemas il�citos; a acelera��o de julgamentos de processos contra pol�ticos no Supremo Tribunal Federal (STF); e a cria��o de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa.
Para juristas, as mudan�as mais importantes s�o as que agilizam o tr�mite de processos envolvendo pol�ticos ligados a esquemas de corrup��o. As duas �ltimas propostas – acelera��o de julgamentos e cria��o de juizados especiais – foram apontadas como propostas positivas. J� as tr�s primeiras – criminaliza��o do caixa dois e do enriquecimento il�cito, e confisco de bens – foram consideradas pouco �teis. “Definir novos crimes e penas n�o vai promover a redu��o da corrup��o no Brasil. O mais importante � encontrarmos maneiras de acelerar os processos. A tipifica��o penal n�o � o primeiro passo, j� que existem tipos penais suficientes para contribuir com o combate � corrup��o”, defende o constitucionalista Jos� Alfredo Baracho Jr.
A proposta de criminaliza��o do caixa dois eleitoral foi apresentada em 2013 pelo senador Jorge Vianna (PT-AC). O crime de movimentar ou arrecadar recursos sem declar�-los � Justi�a Eleitoral resultar� em pena de cinco a 10 anos de pris�o caso a proposta seja aprovada. Hoje, o caixa dois pode levar � pris�o caso envolva falsidade ideol�gica. No entanto, o mais comum � a aplica��o de outras puni��es, como perda de mandato. “N�o acho que medidas penais s�o as mais eficazes. A criminaliza��o do caixa dois pode ser uma boa medida, mas n�o adiantar� muita coisa caso os tr�mites continuem sendo demorados e as puni��es n�o ocorram. A mudan�a que precisamos est� mais ligada a um melhor processo de fiscaliza��o e de celeridade”, avalia o penalista Luiz Fl�vio Gomes.
Improbidade
A cr�tica dos juristas � semelhante no que se refere �s propostas de criminalizar o enriquecimento il�cito de funcion�rios p�blicos e de confiscar bens dos condenados. Na legisla��o atual, o enriquecimento il�cito � punido com san��es de natureza civil, como perda do cargo p�blico e confisco dos bens adquiridos com recursos ilegais, al�m de multas e proibi��o de assinar contratos com o Estado. O Brasil � signat�rio de v�rios tratados que preveem pris�o de servidores envolvidos em esquemas de corrup��o. “Por meio das controladorias, essa regra (confisco de bens) j� deveria vigorar. Para que os funcion�rios p�blicos sejam realmente punidos, ser� imprescind�vel que cada �rg�o desenvolva seus meios de fiscaliza��o interna”, afirma o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante.
O jurista considera que medidas de combate � corrup��o devem ser vistas como positivas, uma vez que s�o as principais demandas da sociedade brasileira, mas ressalta que � preciso que os governantes adotem a��es internas que busquem um rigor maior em suas pr�prias administra��es. “Do ponto de vista interno, � preciso aumentar o controle. Tanto a Controladoria Geral da Uni�o (CGU) quanto os tribunais de Contas deveriam atuar de forma mais independente. Parece-me um equ�voco s� remeter propostas do ponto de vista externo, com mudan�as na legisla��o”, critica Ophir.
J� as mudan�as nos ritos processuais de pol�ticos e servidores envolvidos em atos il�citos s�o consideradas importantes pelos juristas. “� uma boa ideia a cria��o de juizados especiais, o que poder� acelerar a tramita��o dos processos e, a� sim, acabar com a sensa��o de que as a��es ligadas aos pol�ticos n�o andam no Brasil”, diz Luiz Fl�vio Gomes. Em 2006, ap�s as den�ncias do mensal�o (esquema de pagamento de propinas a parlamentares da base aliada do primeiro governo Lula em troca de apoio a projetos de interesse do Planalto), a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) dos Correios prop�s a cria��o de um juizado com foco em crimes contra o Estado e o sistema financeiro, mas a proposta n�o foi pra frente. No fim do ano passado, foi arquivada no Congresso. Segundo a assessoria da Presid�ncia, ainda n�o est� confirmada a data de lan�amento do pacote anticorrup��o. A expectativa � que Dilma acelere a elabora��o das propostas para que sejam divulgadas no momento em que a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) pedir a abertura de inqu�ritos e a��es criminais contra pol�ticos em decorr�ncia da Opera��o Lava-Jato.
Fuga cara
O Brasil gastou at� agora R$ 1,2 milh�o com a batalha judicial pela extradi��o de Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensal�o que fugiu para It�lia. O levantamento se baseou em dados do Di�rio Oficial da Uni�o e nos portais de transpar�ncia do governo federal. Na semana passada, a Corte de Cassa��o italiana auorizou a devolu��o do fugitivo para que cumpra a pena de 12 anos e sete meses de pris�o a que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal. O Minist�rio da Justi�a da It�lia tem at� abril para decidir se segue ou n�o a decis�o da mais alta corte do pa�s.
O que os especialistas pensam sobre
Criminaliza��o do caixa dois eleitoral
“Existe uma discuss�o sobre o crime do caixa dois e houve interpreta��es divergentes. Ser� importante uma regra para que n�o ocorram mais d�vidas. Mas � preciso um controle maior do ponto de vista interno, de cada poder, por meio de suas corregedorias. Isso seria mais importante.”
Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB
Criminaliza��o do enriquecimento il�cito de funcion�rios p�blicos
“Em lugar de criminalizar o enriquecimento il�cito, algo que j� � feito na teoria, a Prefeitura de S�o Paulo, por exemplo, est� fazendo algo muito mais efetivo, que � fiscalizar de forma contundente, porque j� existem condi��es legais para isso. Ent�o, o que � preciso? Investigar o capital do indiv�duo, sua declara��o de renda, a movimenta��o banc�ria. E j� temos mecanismos para isso, falta � melhorar a fiscaliza��o.”
Luiz Fl�vio Gomes, jurista
Confisco dos bens oriundos de enriquecimento il�cito
“Essa regra j� existe. As normas para improbidade administrativa est�o a�, mas a aplica��o efetiva das puni��es n�o se confirma. O fundamental � a mudan�a na forma como os processos tramitam.”
Jos� Alfredo Baracho Jr. jurista
Acelera��o de processos contra pol�ticos no Supremo Tribunal Federal (SFT)
“Agilizar esses processos no STF deveria ser uma pol�tica de Estado. Tal qual se d� prioridade para habeas corpus no tribunal, o julgamento de pol�ticos envolvidos em desvios de dinheiro p�blico deveria tamb�m ter uma tramita��o mais r�pida.”
Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB
Cria��o de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa
“A cria��o de juizados especiais para pol�ticos � uma boa ideia. Principalmente se isso se reverter em uma celeridade maior no processo. � uma medida muito mais eficaz do que, por exemplo, definir corrup��o como crime hediondo.”
Luiz Fl�vio Gomes, jurista