Bras�lia - Integrantes do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o e t�cnicos da corte divulgaram nesse domingo(22) uma nota em que contestam a posi��o do governo da presidente Dilma Rousseff favor�vel ao fechamento de acordos com empresas acusadas de participa��o no esquema de corrup��o da Petrobras.
No �ltimo s�bado, a posi��o do governo favor�vel aos acordos foi reafirmada pelo ministro Lu�s In�cio Adams, chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e principal respons�vel por orientar a presidente da Rep�blica em quest�es jur�dicas.
Em um v�deo veiculado pelo canal da AGU no YouTube, Adams defendeu os acordos com as empresas investigadas pela Opera��o Lava-Jato. Ele afirmou ainda que a Lei de Combate � Corrup��o apresenta o "desafio" de usar instrumentos para punir culpados sem inviabilizar empresas que possuem milhares de funcion�rios.
"O acordo mencionado tem, sim, consider�vel repercuss�o penal, com a extin��o da punibilidade do crime de cartel por ato administrativo, o que, por consequ�ncia, impede o Minist�rio P�blico de oferecer den�ncia", diz o texto assinado pelos sindicatos dos auditores de controle externo do TCU, dos auditores dos tribunais de contas do Brasil e dos integrantes do Minist�rio P�blico de Contas.
Na sexta-feira, 20, o procurador J�lio Marcelo de Oliveira, do Minist�rio P�blico junto ao TCU, pediu ao tribunal que n�o aceite os acordos, sob o risco de atrapalhar a investiga��o da Lava-Jato.
A CGU j� abriu investiga��o contra oito empresas investigadas, que podem ser consideradas inid�neas e ficar proibidas de participar de licita��es. Duas empreiteiras - cujos nomes n�o foram revelados - j� procuraram o �rg�o com a inten��o de firmar acordo de leni�ncia. Nenhum acerto foi fechado ainda.