C�mara aprova endurecimento de regras para contrata��o de ONGs

Bras�lia - A C�mara aprovou na noite dessa ter�a-feira projeto de lei complementar que torna mais rigorosas as regras para �rg�os p�blicos contratarem ONGs (organiza��es n�o-governamentais). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Para receberem repasses p�blicos, as ONGs ter�o que comprovar capacidade gerencial e t�cnica, n�o poder�o ter participa��o de agentes p�blicos em sua gest�o e n�o poder�o ser apenas intermedi�rias na presta��o de servi�os. Tamb�m ter�o que comprovar atividade nos tr�s anos anteriores � contrata��o e n�o poder�o ter envolvimento com movimentos ou campanhas de interesse pol�tico-partid�rio ou eleitoral.

O texto diz ainda que os dirigentes das ONGs n�o podem ter sido condenados em definitivo por crimes como os contra a economia popular, eleitorais ou relacionados � lavagem de bens. Entidades que tenham deixado de prestar contas, desviado recursos ou praticado dano ao er�rio est�o impedidas de contratar com o governo. Segundo o projeto de lei, contratos de repasse e termos de parceria t�m de ter prazo determinado e os recursos ser�o liberados conforme a execu��o do trabalho contratado. ONGs estrangeiras depender�o de autoriza��o da Uni�o para atuar no Brasil. Os dados dos repasses ter�o que ser divulgados na internet.

O projeto prev� puni��es para as organiza��es que descumprirem a lei. Bens p�blicos cedidos �s ONGs podem ser retomados e o governo pode pedir � Justi�a que decrete a indisponibilidade e o sequestro de bens da entidade e de seus dirigentes. O texto aprovado por 442 votos a favor, 22 contra e duas absten��es foi o substitutivo da Comiss�o de Finan�as e Tributa��o ao projeto do deputado Esperidi�o Amin (PP-SC). "Tivemos tr�s CPIs sobre esse assunto, mas ningu�m foi punido. Repito: tr�s CPIs e nenhuma puni��o. Esc�ndalos n�o faltaram. Ent�o, a C�mara deu o seu passo", disse Amin.