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Estado de Minas

Concession�ria que explora a MG 050 � alvo de 54 processos

Concession�ria respons�vel por obras na rodovia � multada em R$ 20 milh�es pelo Estado por descumprimento do contrato


postado em 02/03/2015 06:00 / atualizado em 02/03/2015 07:40

A parceria com a iniciativa privada foi adotada há oito anos, com o objetivo de recuperar a MG 050. Usuários reclamam do preço do pedágio (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
A parceria com a iniciativa privada foi adotada h� oito anos, com o objetivo de recuperar a MG 050. Usu�rios reclamam do pre�o do ped�gio (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

O governo do estado aplicou na semana passada uma multa de R$ 20 milh�es na concession�ria que explora, h� oito anos, a MG 050. Desde que a empresa Nascentes das Gerais passou a administrar a rodovia, em junho de 2007, j� foram abertos 54 procedimentos administrativos para apurar irregularidades na execu��o do contrato, resultado da primeira parceria p�blico privada (PPP) do governo mineiro para estradas. Desses procedimentos, 24 j� foram transformados em multa, segundo a Secretaria de Transporte e Obras P�blicas (Setop). O contrato prev� a aplica��o de penalidades para casos de inexecu��es, atrasos e n�o entrega de obras. Al�m dessas multas, a concession�ria  � alvo tamb�m de um outro processo, aberto pela Setop no in�cio do m�s passado, para avaliar o n�o cumprimento dos par�metros de qualidade previstos no contrato.

A concession�ria administra 372 quil�metros de rodovia, entre Belo Horizonte e S�o Sebasti�o do Para�so, no Sul de Minas, onde foram instalados seis postos de ped�gio, cujas tarifas variam de R$ 2,40 para motos, R$ 4,70 para ve�culos de passeio e chegam a R$ 28,20 para caminh�es de seis eixos. As multas aplicadas em fevereiro, �s quais ainda cabem recurso, foram motivadas pela n�o implanta��o ou atraso na constru��o de interse��es, pista dupla ou terceira faixa em Ita�na e S�o Sebasti�o do Oeste, cidades cortadas pela rodovia. De acordo com o �ltimo relat�rio executivo publicado da PPP, em abril do ano passado, 28 interven��es obrigat�rias estavam atrasadas e 33 em andamento. Juntos, os investimentos somavam R$ 159,9 milh�es. A maioria das obras em atraso � para duplica��o da via, corre��o do tra�ado e implanta��o da terceira faixa.

O governo do estado estuda uma solu��o para o contrato, considerado desastroso pela atual administra��o. Durante a campanha, em visita a uma das cidades cortadas pela rodovia, o ent�o candidato e hoje governador Fernando Pimentel (PT) classificou como “abusivo” o pre�o do ped�gio cobrado nos postos tarif�rios e disse que as condi��es da estrada n�o fazem jus � tarifa cobrada. A taxa foi reajustada em junho, sob protestos de moradores do Sul e Sudoeste mineiro.

Representantes da empresa tentam uma reuni�o com a Setop para tratar da rodovia, cuja duplica��o de 37,2 quil�metros, entre Divinop�lis e Mateus Leme, foi anunciada em mar�o passado pelo ent�o governador Antonio Anastasia (PSDB), hoje senador, e j� foi licitada. Or�ada em cerca de R$ 240 milh�es, essa obra n�o foi autorizada pelo estado. Por meio de uma nota, a Setop disse que o governo est� realizando um amplo levantamento da situa��o administrativa e financeira de Minas Gerais, incluindo a��es relativas �s �reas de transportes e obras p�blicas, e que deve ser conclu�do em mar�o. “Esta medida nortear� a execu��o de programas, projetos e as demais pol�ticas p�blicas da atual administra��o”. A concession�ria recebe uma verba mensal do estado, prevista em contrato, al�m dos recursos do ped�gio.

Procurada pela reportagem, ningu�m da concession�ria quis dar entrevista. Por meio de nota, informou que as multas “trata-se de primeira decis�o em processo administrativo, para apura��o de responsabilidade em rela��o �s obriga��es do contrato de concess�o, em que a concession�ria est� apresentando todos os elementos que comprovam o seu adimplemento”. “No curso das obras, a concession�ria se depara por vezes com situa��es que extrapolam sua previs�o de tempo, como por exemplo a remo��o das interfer�ncias com o mobili�rio urbano, licen�as ambientais e desapropria��es”, complementou a nota. O secret�rio de Transportes e Obras P�blicas, Murilo Valadares, tamb�m n�o quis dar entrevista. O contrato da PPP � de 25 anos e previa pagamento mensal do governo de R$ 658 mil para a concession�ria, al�m dos ped�gios, e R$ 720 milh�es em investimentos por parte da concession�ria.

Revis�o


A PPP foi o modelo adotado durante o governo A�cio Neves (PSDB) para tentar recuperar a Rodovia MG 050, mas passados quase oitos da realiza��o do contrato, os usu�rios reclamam do pre�o do ped�gio e da falta de terceira faixa em v�rios pontos. A situa��o da rodovia e o pre�o do ped�gio j� foram alvo de reuni�es na Assembleia Legislativa e nas c�maras municipais das cidades do entorno da rodovia e tamb�m de v�rios protestos de usu�rios. Roberto Carlos da Silva, morador de Piumhi, uma das cidades cortadas pela rodovia, empres�rio e dono de um caminh�o de transporte de carga, � uma dessas pessoas. Segundo ele, que coleciona documentos desde a implanta��o da PPP, o projeto � uma “aberra��o”. “A rodovia � p�ssima e o ped�gio � caro, e o governo ainda paga a concession�ria um valor mensal, al�m de arcar com os custos de muitas obras. N�o faz o maior sentido isso”, afirma.

Em entrevista recente sobre o assunto, Fernando Pimentel (PT) disse que o contrato ser� reexaminado. “A primeira coisa a fazer � um exame minucioso do contrato para ver se ele atende � expectativa da popula��o. N�o vimos o contrato ainda, mas acho que o ideal seria ter terceira faixa em toda a extens�o da rodovia. Se isso vai encarecer o ped�gio,  n�o sei, tem que examinar o contrato. O que me comprometo � de rever o contrato, chamar a empresa, discutir com ela as condi��es e ver o que � poss�vel fazer,  vamos fazer alguma coisa para melhorar”, disse o governador.


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