C�mara de BH extingue verba indenizat�ria

Numa sess�o considerada hist�rica para o Legislativo municipal, vereadores de Belo Horizonte puseram fim ontem � verba indenizat�ria, benef�cio de R$ 15 mil mensais para custear as despesas em geral do mandato parlamentar. A cota de R$ 15 mil por gabinete fica mantida, mas, a partir de agora, o parlamentar deixa de ter autonomia para contratar prestadores de servi�o. O modelo atual, alvo recorrente de a��es no Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), ser� substitu�do por licita��es �nicas de itens como gasolina, aluguel de ve�culos e material de escrit�rio feitas diretamente pela C�mara Municipal. A tentativa � tornar o uso do dinheiro p�blico mais transparente e economizar nos gastos ao promover compras conjuntas para os 41 parlamentares.

Inicialmente elaborado pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolu��o 1.432/15 foi assinado pelos 41 vereadores. Ontem, a aprova��o do texto, em segundo turno, foi un�nime, com 39 votos – o presidente Wellington Magalh�es (PTN) n�o vota e a vereadora Elaine Matozinhos n�o estava presente. Num per�odo de �nimos quentes na Casa, o fim da verba foi capaz de unir oposi��o e base. Os parlamentares esperam que a iniciativa sirva de inspira��o para demais c�maras, assembleias legislativas e at� para o Congresso Nacional. Em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, a possibilidade j� chegou a ser tratada em plen�rio.

“Essa proposta � um exemplo para o Brasil, de transpar�ncia e seguran�a ao mexer com o dinheiro p�blico”, diz Magalh�es. O uso da verba indenizat�ria hoje cobre o custeio de 21 tipos de despesas, desde gasolina a servi�os de inform�tica. No ano passado, parlamentares gastaram, um total de R$ 5,5 milh�es com o benef�cio, sendo a maior parte – R$ 1,3 milh�o – com a divulga��o do mandato parlamentar.

O texto ainda vai passar pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a para reda��o final e, na pr�xima semana, dever� ser promulgado pelo presidente da Casa, que calcula cerca de tr�s meses para ocorrer a transi��o. Uma comiss�o foi formada com a finalidade de estudar os detalhes das licita��es. O presidente Wellington Magalh�es j� adiantou que itens como lanche e refei��o, cujos gastos somaram R$ 234 mil no ano passado, ser�o extintos do novo modelo. Apesar da retirada dos dois itens, o teto de R$ 15 mil ser� mantido.

Quem comandar� os trabalhos dessa comiss�o ser� o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luciano Ferraz, especialista em licita��es e contratos. O consultor considera a ado��o do processo licitat�rio para demandas dos gabinetes uma “mudan�a de paradigma”. Ferraz afirma que a inten��o � abrir uma �nica licita��o com todos os itens demandados pelos gabinetes, por meio do sistema de registro de pre�os. “Os vencedores, com menor valor, ter�o o pre�o registrado, com a validade de um ano. A partir da�, � medida que gabinetes requisitarem o servi�o, ser�o feitos os respectivos contratos. Esse modelo dispensa estoques e permite que cada gabinete acione os fornecedores vencedores separadamente”, explica o especialista.

Transi��o

Depois de um m�s de pol�micas at� a aprova��o da verba, a extin��o do atual modelo de custeio das despesas de gabinete foi consenso entre parlamentares. O vereador Adriano Ventura (PT) refor�ou que a atitude vai ao encontro dos anseios da popula��o. “Enquanto deputados aprovam a volta do aux�lio-moradia, a C�mara acaba com a verba. Isso � algo singular”, comemora. O vereador L�o Burgu�s (PTdoB), ex-presidente da Casa, refor�ou que, se h� paternidade dessa iniciativa, ela deve ser atribu�da “ao povo de Belo Horizonte”. Ronaldo Gontijo (PPS), um dos homens incumbidos de estudar a transi��o, ressaltou que a mudan�a n�o ser� f�cil. “H� vereadores que t�m contratos j� firmados com empresas por meses”, diz.