C�mara de BH estuda licita��o para pagar despesas nos gabineste dos vereadores

Com a vota��o em segundo turno do Projeto de Resolu��o 1.432/15, que extingue as verbas de gabinete e institui nova forma de custeio dos mandatos de vereadores – j� agendada na C�mara Municipal de Belo Horizonte para a primeira sess�o ordin�ria de mar�o –, t�cnicos do Legislativo estudam o modelo para implementar a contrata��o por licita��o de 21 itens de despesas. Algumas decis�es j� foram tomadas sobre o novo formato para a contrata��o que ser� instalado no m�s que vem na C�mara. H�, por exemplo, decis�o do presidente da C�mara, Wellington Magalh�es (PTN), de cortar os itens “lanche” e “refei��o” do conjunto de gastos que atualmente cada vereador est� autorizado a fazer, com a verba mensal de R$ 15 mil. J� o item “divulga��o da atividade parlamentar” � o mais problem�tico a ser adequado ao novo formato de contrata��o. Atualmente, cada gabinete produz o material de divulga��o, respondendo por seu conte�do. H�, no entanto, entendimento jur�dico que se forma na Casa de ser t�nue o limite no material produzido nos gabinetes entre a divulga��o do mandato e a autopromo��o. A partir do momento em que a C�mara licitar a gr�fica e passar a contratar a impress�o do material, entretanto, o ordenador da despesa, no caso, o presidente da Casa, responder� pelo conte�do indicado pelos 41 vereadores.

Exclu�do das despesas os itens “lanche” e “refei��o” (com restaurantes em situa��es em que o vereador, por exemplo, convida uma autoridade), s�o �reas de gastos previstas na delibera��o 3 de 2009, que disciplina o sistema de indeniza��o de despesas realizadas: servi�o ou produto postal; assinatura de peri�dicos; material de escrit�rio; material de inform�tica; servi�o de escrit�rio; servi�o de inform�tica; participa��o em curso ou semin�rio; viagem a servi�o; consultoria t�cnico-especializada; apoio e promo��o a eventos oficiais; servi�o gr�fico; servi�o de divulga��o eletr�nica; loca��o de ve�culo; combust�vel e manuten��o de ve�culo. Est� ainda prevista a despesa com a manuten��o de um escrit�rio de representa��o parlamentar. Ainda n�o h� decis�o na C�mara sobre como proceder com esse item, que diz respeito � loca��o de escrit�rios, em geral, no bairro onde cada vereador concentra a maior fatia de sua base eleitoral.

Na pr�tica, nas verbas indenizat�rias – ou verbas de gabinete – est�o, em todos os legislativos, a origem de muitos esc�ndalos por mau uso do recurso p�blico, uma vez que cada parlamentar contrata sem qualquer fiscaliza��o, sendo reembolsado mediante a apresenta��o do comprovante da despesa. Para o custeio, a verba mensal de cada vereador de BH � de R$ 15 mil, 75% do que despendem dos deputados estaduais – hoje R$ 20 mil, que corresponde a 75% da verba dos deputados federais de Minas. A C�mara Municipal de BH podia reajustar os valores toda vez que a Assembleia o fazia. No ano passado, a C�mara Municipal consumiu R$ 5,533 milh�es para cobrir as despesas de mandato; em 2013 foram R$ 5,824 milh�es.