Na expectativa de uma posi��o final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seu destino, que pode sair nesta quinta-feira ou ser adiada a pedido do governo de Minas Gerais, servidores efetivados decidiram levar de volta a pol�mica nessa quarta-feira � Assembleia Legislativa. Um grupo de professores lotou as galerias pedindo a aprova��o de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) apresentada pela oposi��o que os efetiva mais uma vez sem concurso p�blico. O assunto gerou uma longa queda de bra�o com os governistas, que apresentaram emenda na reforma administrativa em tramita��o na Casa para mant�-los no trabalho at� dezembro, por�m como designados, vinculados ao Regime Geral de Previd�ncia.
Inflados pela plateia, os oposicionistas se revezaram defendendo a proposta que consideram a salva��o dessas pessoas. Sargento Rodrigues (PDT) pediu regime de urg�ncia para a PEC e, com isso, foi marcada reuni�o da comiss�o para definir o relator nesta quinta-feira.
Segundo o deputado Jo�o Leite (PSDB), os efetivados s�o 80% da educa��o e, se forem demitidos, o ensino vai parar. O tucano afirma que a PEC apenas garante direitos previdenci�rios ao grupo. A oposi��o n�o concorda com a solu��o apresentada pelo governo, de fazer uma nova designa��o autom�tica a partir de abril para que eles fiquem nos cargos at� dezembro.“A emenda nem foi votada e aprovada e j� est�o l� no Supremo? Por que o Supremo n�o pode desfazer o erro que cometeu l� atr�s? O interesse social tem que se sobrepor � frieza da lei”, defendeu o l�der da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).
O relator da reforma administrativa, deputado Rog�rio Correia (PT), incluiu nessa quarta-feira em seu parecer uma emenda que torna a redesigna��o dos servidores da Lei 100 autom�tica assim que eles perderem a condi��o de efetivados. Com isso, eles n�o ter�o de entrar na fila para novas designa��es, sendo mantidos nos cargos, s� que vinculados ao INSS. A emenda gera diverg�ncia com a oposi��o, que prefere ver aprovada sua PEC da efetiva��o.
O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), disse que a proposta dos oposicionistas “vende ilus�es” pois � ilegal e afirmou que a efetiva��o deles anterior, que acabou derrubada no STF, era sabidamente inconstitucional. Segundo ele, s� foi aprovada na �poca porque o governo tucano da �poca precisava de uma certid�o negativa para obter empr�stimos. “Algu�m de boa vontade acha que o Supremo vai mudar uma decis�o por 11 a 0?”, questionou.
Segundo o petista, a �nica solu��o encontrada pelo Executivo � tornar esses servidores designados pelo regime geral, desde que haja vaga, e fazerem concurso. Durval afirmou ainda que a situa��o n�o � t�o dram�tica quanto coloca a oposi��o. Segundo ele, dos 59 mil efetivados, cerca de 10 mil j� passaram em concurso e aguardam nomea��o. H� ainda um grupo que est� para se aposentar, outros que j� mant�m trabalho no pr�prio estado e cerca de 16 mil serventes, fun��o que deve ser terceirizada. “Hoje o problema da Lei 100 est� restrito a um quadro de 8 mil a 9 mil servidores e os 500 da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg)”, afirmou.
Conversa
O governador Fernando Pimentel (PT) esteve nessa qurata-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras�lia, para uma conversa com o ministro Dias Toffoli, relator do recurso envolvendo a Lei 100. Pela manh�, o petista informou que iria pedir o adiamento do julgamento do recurso, marcado para hoje. “De qualquer maneira, a decis�o do STF ser� cumprida. A lei � inconstitucional, e certamente vamos ter que abrigar esses servidores exonerados de outra forma”, afirmou. Na segunda-feira, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) j� havia protocolado uma peti��o pedindo o adiamento para dezembro, quando se encerra o per�odo letivo nas escolas p�blicas.