Deputados em Minas garantem emprego a 59 mil servidores designados at� o fim do ano

Independentemente da resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o adiamento da demiss�o de 59 mil efetivados da educa��o – que, por determina��o da Corte, estava marcada para 1º de abril –, eles j� t�m os empregos garantidos at� 31 de dezembro. Por�m, se n�o houver decis�o contr�ria at� l�, passar�o a ser vinculados a partir de abril ao Regime Geral de Previd�ncia. A perman�ncia do grupo foi legalizada com uma designa��o autom�tica aprovada nessa ter�a-feira (10) por 53 deputados estaduais – 15 foram contra – dentro de um substitutivo � reforma administrativa do Executivo. O texto, primeiro do governo Fernando Pimentel (PT), que criou tr�s secretarias e desmembrou mais uma, foi aprovado no in�cio da noite dessa ter�a-feira depois de sete horas de uma sess�o que ainda se estendia at� o fechamento da edi��o. Por j� ter ultrapassado prazo do regime de urg�ncia para ser aprovada, a mat�ria passou em turno �nico e basta agora apenas a san��o do Executivo. “Caso d� tudo errado eles t�m pelo menos o direito de permanecer at� o fim do ano. � o m�nimo que essa Casa pode oferecer a esses servidores”, afirmou o deputado Iran Barbosa (PMDB) ao pedir aos colegas a aprova��o do artigo na hora da vota��o.

Apesar de um acordo entre governo e oposi��o ter chegado a ser anunciado no in�cio do dia, a reuni�o foi longa e interrompida quatro vezes, inclusive durante a vota��o, para negocia��o. Depois de conseguirem a garantia da manuten��o da Ouvidoria Geral do Estado com o status de secretaria, o que foi aprovado, os oposicionistas passaram a tentar modificar o artigo que assegurou uma nova designa��o aos efetivados da Lei 100. O deputado Jo�o Leite (PSDB) chegou a dizer que o governo estava retirando direitos dos trabalhadores. Isso porque a �nica garantia foi do emprego. Eles deixam te ter direitos no Instituto do Previd�ncia dos Servidores (Ipsemg) e passam a ser submetidos ao INSS.

A oposi��o queria que fosse permitida aos servidores, principalmente os que est�o em licen�a de sa�de ou gesta��o, a continuidade do atendimento e benef�cios pelo Ipsemg, mas n�o conseguiu. Os t�cnicos da Casa alegaram que isso precisaria ser feito por lei complementar. Segundo o l�der da maioria, Vanderlei Miranda (PMDB), al�m da perman�ncia como designados, o estado vai fazer a nomea��o de 15 mil concursados. Ele n�o soube precisar quantos deles est�o entre os atingidos pela decis�o do STF, que considerou inconstitucional a efetiva��o trazida pela Lei Complementar 100/2007 e, por isso, determinou a exonera��o de todos. Miranda tamb�m n�o adiantou a data do ingresso dos concursados, somente disse que o governo assegurou que ser� muito breve. “Quero crer que a inclus�o dessas pessoas e a possibilidade de conseguir mais prazo no STF venham a dar um f�lego para a educa��o”, disse o peemedebista.

A oposi��o votou contra a emenda da nova designa��o alegando que vai insistir na aprova��o de uma proposta de emenda � Constitui��o que efetiva de novo sem concurso p�blico os designados. Sem maioria na comiss�o especial, eles n�o conseguiram qu�rum para aprov�-la e j� falam na possibilidade de pedir perda de prazo para que a mat�ria v� direto a vota��o em plen�rio, onde eles tamb�m s�o minoria.

Diagn�stico

Nessa ter�a-feira, em mais uma tentativa de convencer os ministros do STF a adiarem para 9 de dezembro o prazo para que o estado demita os 59 mil designados, o governo mineiro protocolou no �rg�o um diagn�stico detalhado do quadro de pessoal do setor, em que apresentou detalhes da realiza��o de concursos para substituir esses funcion�rios e nomea��es j� realizadas, al�m de uma previs�o de novas provas. O documento ser� anexado ao recurso apresentado no ano passado, contr�rio � decis�o do STF que declarou a Lei Complementar 100 inconstitucional e estabeleceu o prazo at� 1º de abril para que todos os efetivados sejam demitidos e substitu�dos por concursados.

“Achamos de bom tom esclarecer todos os dados, mostrar tudo que j� foi feito e o que ainda falta fazer, para embasar a decis�o dos ministros”, afirmou nessa ter�a-feira ao Estado de Minas o secret�rio da Casa Civil e Rela��es Institucionais, Marco Ant�nio Rezende Teixeira. O relator da a��o no STF, Dias Toffoli, optou por deixar nas m�os do plen�rio a decis�o sobre um adiamento no prazo concedido para as demiss�es. No ano passado, foram realizados concursos para cerca de 20 mil vagas, mas os aprovados ainda n�o foram nomeados. A alega��o do governo para adiar o prazo de demiss�es � que a medida geraria um preju�zo no ano letivo nas escolas. A expectativa � de que o pedido do estado possa ser julgado at� a semana que vem.

Paralelamente a este trabalho, o governo elabora um cronograma de novos concursos e proje��o de nomea��es. “Vamos fazer o que o governo anterior n�o fez”, afirmou nessa ter�a-feira o secret�rio de Planejamento e Gest�o, Helv�cio Magalh�es, referindo-se � gest�o de Antonio Anastasia (PSDB), que deixou o cargo em abril para disputar uma vaga de senador, e Alberto Pinto Coelho (PP), que assumiu o governo.