As medidas apresentadas nessa quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff (PT) no chamado pacote anticorrup��o dependem de aprova��o no Congresso Nacional e de negocia��es com o Poder Judici�rio para entrar em vigor. Em cerim�nia no Pal�cio do Planalto, a presidente entregou simbolicamente ao Parlamento um conjunto de seis propostas para combater corrup��o, al�m de decreto que regulamenta a Lei Anticorrup��o, aprovada em 2013. Entre as medidas, apenas uma � diferente entre as que foram prometidas por Dilma em outubro do ano passado, �s v�speras das elei��es. � a que determina a aplica��o da Lei da Ficha Limpa para todos os �rg�os federais, inclusive nas estatais. Hoje, a Ficha Limpa se aplica apenas aos pol�ticos, impedindo a posse de condenados por �rg�os colegiados do Poder Judici�rio.
“Todos os brasileiros de boa f�, mesmo os que n�o votaram em mim, sabem que a corrup��o n�o foi inventada recentemente. Sabem que o que diferencia alguns pa�ses e governos de outros � que alguns pa�ses criam condi��es para que a corru��o seja investigada e punida”, afirmou Dilma. A corrup��o foi o principal tema das reivindica��es que levaram milh�es �s ruas no �ltimo fim de semana. As cr�ticas aos recorrentes casos de desvios de recursos p�blicos ocorreram tanto na sexta-feira, quando centrais sindicais e defensores da presidente Dilma foram �s ruas, quanto nos protestos de domingo, em que manifestantes pediram o impeachment da petista.
O pacote anticorrup��o � composto de seis medidas, j� discutidas ou que tramitam no Congresso. A primeira torna crime o caixa dois de campanha e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Segundo o secret�rio nacional do Minist�rio da Justi�a, Beto Vasconcelos, mesmo com outras medidas sendo aplicadas na penaliza��o do caixa dois, � fundamental criar um novo tipo penal exclusivo para essa irregularidade. “Hoje n�o existe o crime de caixa dois. Fraudar a fiscaliza��o eleitoral n�o � um tipo penal. E isso � um anseio da sociedade. Estamos propondo tamb�m que se estabele�a a lavagem eleitoral e a aplica��o de multas, n�o s� para as pessoas f�sicas e jur�dicas, mas tamb�m para os partidos envolvidos em esquemas de caixa dois”, explicou Vasconcelos.
A segunda medida � uma emenda � Constitui��o que determina o confisco de bens oriundos de enriquecimento il�cito, e a terceira � um pedido de urg�ncia para projeto que j� tramita no Congresso para apropriar, de maneira antecipada, bens apreendidos pela Justi�a. Tamb�m ser� analisado pelos parlamentares, o projeto que criminaliza a incompatibilidade de ganhos e bens de funcion�rios p�blicos envolvidos em irregularidades.
PACTO A �ltima medida proposta pelo Pal�cio do Planalto � a cria��o de um grupo de trabalho com integrantes do Minist�rio da Justi�a, Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para analisar a��es que acelerem a tramita��o de processos de pol�ticos envolvidos em esquemas de corrup��o. De acordo com Dilma, as iniciativas s� ser�o poss�veis com a “parceria entre os tr�s Poderes”.
No grupo formado com as entidades do Judici�rio, ser�o discutidos temas como a cria��o de juizados ou varas especializadas em crimes que envolvam desvios de dinheiro p�blico e a prioridade no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamentos de pol�ticos. A presidente enfatizou a necessidade de um “pacto entre toda a sociedade” para aumentar a preven��o, controle e puni��o de corruptos e corruptores.
Na mesma cerim�nia, Dilma assinou ainda um decreto que regulamenta a chamada Lei Anticorrup��o, aprovada em agosto de 2013, e que responsabiliza administrativa e civilmente empresas envolvidas com atos il�citos com a administra��o p�blica. O decreto estabelece san��es, como multas que variam entre 0,1% e 20%, incentiva empresas privadas a adotar normas internas de controle e disciplina os chamados “acordos de leni�ncia” com empresas que assumem terem se envolvido em atos de corrup��o.