Minist�rio P�blico Federal divulga medidas de combate � corrup��o

O Minist�rio P�blico Federal divulgou, nesta sexta-feira, 20, propostas legislativas para aprimorar o combate � corrup��o. S�o medidas em dez frentes, com grada��o do crime de corrup��o, por exemplo. Ao abrir o evento, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, destacou que as sugest�es ser�o encaminhadas ao Congresso para combater "a chaga da sociedade, que � a corrup��o".

O procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol, coordenador da for�a-tarefa de Lava Jato que atua junto � Justi�a do Paran�, destacou que o esquema de corrup��o na Petrobras "at� agora indignou o Pa�s", mas "n�o transformou o Pa�s em pa�s com menos corrup��o e impunidade". "O meu sonho � o sonho do brasileiro, que tenhamos um pa�s melhor, com menos corrup��o e menos impunidade. Quero viver para ver essas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. Se voc� � um brasileiro que n�o v� sa�da nessa situa��o, queria dizer que existe uma luz e que existe uma esperan�a", afirmou Dallagnol. A seguir, as propostas do Minist�rio P�blico:

Medida 1: preven��o � corrup��o

A) Cria��o de regras de accountability para Poder Judici�rio e Minist�rio P�blico;

B) Cria��o de teste de integridade aos agentes p�blicos para prevenir atos de corrup��o;

C) Aplica��o de porcentuais de publicidade para a��es e programas voltados ao combate � corrup��o;

D) Maior prote��o � fonte que deu causa � investiga��o relacionada � pr�tica de corrup��o.

Medida 2: criminaliza��o do enriquecimento il�cito de agentes p�blicos

Medida 3: Aumento das penas

- Corrup��o com maior pena: O Minist�rio P�blico sugere aumento da pena de corrup��o ativa e passiva, por exemplo - que hoje vai de 2 a 12 anos - deve subir para 4 a 12 anos e ser ampliada gradativamente a depender do preju�zo causado ou benef�cio recebido. Prev� tornar crime hediondo a corrup��o no caso de crimes superiores a 100 sal�rios m�nimos.

Medida 4: Efici�ncia dos recursos no processo penal

A) Previs�o de tr�nsito em julgado do caso na Justi�a quando recurso usado for protelat�rio - visar apenas a postergar o cumprimento da pena;

B) Fixar prazo para relator e revisor apresentarem votos nos tribunais;

C) Mudan�a nas regras de apresenta��o do sistema recursal;

D) Possibilidade de come�ar a cumprir pena ap�s o julgamento em inst�ncia superior (tribunais).

Medida 5: Celeridade nas a��es de improbidade administrativa

A) Retirar fase preliminar da a��o de improbidade;

B) Criar Turmas, C�maras e Varas especializadas para o tema no Poder Judici�rio;

C) Instituir acordo de leni�ncia no �mbito da improbidade, com compet�ncia exclusiva do MP para firmar acordos.

Medida 6: Sistema de prescri��o penal - Ajustes na prescri��o nos casos de crimes de colarinho branco

Medida 7: Ajustes nas nulidades penais

Medida 8: Responsabiliza��o dos partidos pol�ticos e criminaliza��o do caixa 2 de campanha inclusive para candidatos

Medida 9: Pris�o preventiva para assegurar a devolu��o do dinheiro desviado

A) Prev� pris�o preventiva para assegurar a devolu��o do dinheiro;

B) Estabelece multa para descumprimento de ordem judicial relativa � quebra de sigilo banc�rio e fiscal.

Medida 10: Recupera��o do lucro derivado do crime

A) Confisco alargado;

B) A��o civil de extin��o de dom�nio .