A Procuradoria-Geral da Rep�blica divulgou nesta sexta-feira um conjunto de propostas para fortalecer o combate � corrup��o e acelerar o tr�mite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as dez medidas propostas pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) figuram a responsabiliza��o dos partidos e a criminaliza��o do caixa 2, al�m de colocar a pr�tica de corrup��o entre os crimes hediondos.
Janot disse que os trabalhos recentes do Minist�rio P�blico (MP) mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atua��o, com reflexo na atua��o do Judici�rio. “Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugest�es podem melhorar a preven��o e o combate a essa chaga que � a corrup��o”, acrescentou.
Diferentemente do pacote lan�ado pelo Pal�cio do Planalto, o MPF prop�e a institui��o do acordo de leni�ncia no �mbito da improbidade, com compet�ncia exclusiva do Minist�rio P�blico. Na proposta do governo, os acordos de leni�ncia seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), �rg�o vinculado ao Executivo.
A exclusiva compet�ncia para firmar acordos de leni�ncia pelo MP decorre, na vis�o de Janot, do fato de esse ser o �nico �rg�o que tem legitimidade para o ajuizamento da a��o por ato de improbidade administrativa e a��o penal p�blica por ato de corrup��o.
O MP prop�e ainda a criminaliza��o do enriquecimento il�cito e a eleva��o da pena para o crime de corrup��o. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substitu�da por pena de restri��o de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenci�ria. Pela proposta, a pena m�nima para corrup��o passaria a ser de quatro anos de pris�o. “Com isso, o corrupto come�aria a cumprir pena, no m�nimo, no regime semiaberto”, ressaltou o procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol, que participou da elabora��o das propostas e atua na Lava Jato.
A inten��o do MPF � que a pena para o crime de corrup��o seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na pr�tica il�cita. Quando o crime envolver valores de at� R$ 8 milh�es, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde �s previstas nos crimes hediondos.
Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. “A corrup��o mata. � incongruente que voc� tenha pena para corrup��o, um crime que mata milh�es [de pessoas], com penas menores do que as praticadas nos casos dos crimes hediondos”, frisou Dallagnol.
O pacote de medidas contra a corrup��o apresentado pelo MPF prev� ainda a cria��o do teste de integridade para agentes p�blicos, de modo que sejam adotados testes preventivos de atos de corrup��o no comportamento dos servidores p�blicos, principalmente nas pol�cias.
A amplia��o dos mecanismos de publicidade para a��es p�blicas e os programas voltados ao combate � corrup��o, maior prote��o � fonte que deu causa � investiga��o relacionada � pratica desses atos, regulamentando o sigilo da fonte, integram as medidas propostas.
O MPF sugere tamb�m no caso da criminaliza��o do enriquecimento il�cito, a possibilidade de se considerar tr�nsito em julgado quando o recurso for considerado protelat�rio ou abusivo ao direito de recorrer e a fixa��o de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no �mbito dos tribunais.
O Minist�rio P�blico sugere mudan�a nas regras de apresenta��o de contrarraz�o em segunda inst�ncia, revoga��o dos embargos infringentes, extin��o da revis�o dos votos do relator no julgamento de apela��o, mudan�a nas regras de embargos de declara��o, do recurso extraordin�rio e do habeas corpus em diversos dispositivos.
Tamb�m � sugerida a possibilidade de execu��o provis�ria de pena ap�s o julgamento na inst�ncia superior. O MP prop�e a cria��o de turmas, c�mara e varas especializadas no combate � corrup��o no �mbito do Poder Judici�rio.
O �rg�o ainda sugere ajustes na prescri��o penal e nas possibilidades de nulidades penais.