Em um ano de crise praticamente sem perspectiva de reajustes para o funcionalismo, algumas possibilidades de aprova��o de direitos e benef�cios para servidores p�blicos civis e militares est�o entre os projetos novos ou desarquivados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa mineira. Entre os primeiros textos de 2015, tramitam na Casa propostas sobre f�rias-pr�mio, direito previdenci�rio de casais homoafetivos, adicional de periculosidade e licen�a-maternidade para quem adota crian�a. Com o in�cio da Legislatura, mesmo as mat�rias recicladas do ano passado ter�o de passar pelas comiss�es para tentar a aprova��o dos 77 deputados estaduais em plen�rio.
Uma demanda dos mais de 42 mil policiais e bombeiros militares mineiros pode ser atendida em uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que lhes garante o adicional por risco em servi�o. Segundo o autor da mat�ria, deputado Sargento Rodrigues (PDT), desde 2003, 176 agentes morreram em a��o ou em decorr�ncia da profiss�o. Ele argumenta ainda que carteiros e oficiais de Justi�a recebem mais pelo perigo profissional. “� a maior aberra��o. Carteiro ganha periculosidade porque o cachorro pode morder a canela dele e os policiais n�o”, comparou. Por lei federal, o acr�scimo no sal�rio pode variar de 10% a 40% do vencimento b�sico. Rodrigues, por�m, n�o estipulou valor. “Quero aprovar o direito, e o governo que regulamente”, disse. O deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB) foi designado relator da PEC em comiss�o especial esta semana.
Outra PEC que deu seu primeiro passo na quarta-feira com a defini��o da comiss�o que far� sua primeira an�lise � a que permite o uso de f�rias-pr�mio n�o tiradas para financiar a casa pr�pria do servidor. A regra atual garante ao servidor o direito de converter o benef�cio adquirido at� 29 de fevereiro de 2004 e n�o usufru�do em dinheiro no ato da aposentadoria. Chegou a haver previs�o em uma lei para permitir o uso das f�rias em financiamento habitacional mas ela nunca foi regulamentada e aplicada. A cada cinco anos de carreira, o servidor tem direito a tr�s meses de f�rias-pr�mio. “� justo que o servidor, que n�o tem FGTS para usar para comprar a casa pr�pria, possa us�-las para quitar parcial ou totalmente. Essa PEC teve parecer favor�vel na legislatura passada e � bem vista pelos colegas”, afirmou Rodrigues.
Licen�a
De autoria de Mar�lia Campos (PT), um projeto de lei complementar assegura aos casais homoafetivos os mesmos direitos dos demais no regime pr�prio dos servidores p�blicos. A petista alega que legisla��o semelhante j� foi criada em 2007, aprovada no Rio de Janeiro, e, em 2013, resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a reconheceu os casais do mesmo sexo como entidade familiar e obrigou os cart�rios do pa�s a celebrar casamentos civis entre eles. Outra mudan�a na �rea familiar � poss�vel no projeto que concede licen�a-maternidade aos servidores que adotarem filhos. Ele unifica o per�odo de afastamento remunerado dos adotantes, igualando-o aos seis meses de licen�a-maternidade em todos os casos. Na legisla��o atual, o per�odo depende da idade da crian�a.
Propostas de Benef�cios
» PEC 14
Garante ao servidor o direito de converter f�rias-pr�mio em esp�cie para quitar financiamentos
» PEC 1
Garante ao servidor o direito de exercer mandato de diretor de cooperativa sem perder remunera��o e vantagens do cargo
» PEC 15
Institui adicional de periculosidade para policiais e bombeiros
» PLC 6
Assegura os mesmos direitos previdenci�rios e assistenciais aos casais em casamento ou uni�o est�vel homoafetiva
» PLC 4
Garante licen�a maternidade para servidor que adotar crian�a
» PEC 8
Aposentadoria especial para agentes penitenci�rios e socioeducativos