O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PL (partido j� extinto) Jacinto Lamas, extinguindo a pena imposta a ele ap�s julgamento do mensal�o. � o segundo caso de extin��o da pena com base no indulto natalino entre os r�us condenados no mensal�o. O mesmo benef�cio foi concedido a Jos� Genoino no in�cio de mar�o.
Barroso acatou parecer do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que j� havia concordado com a concess�o do indulto natalino ao ex-tesoureiro, em documento envido ao STF no �ltimo dia 16. "Colhendo o parecer do Procurador-Geral da Rep�blica, e na linha do precedente j� firmado pelo Plen�rio do STF (citando decis�o que concedeu mesmo benef�cio ao ex-presidente do PT Jos� Genoino), declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a Jacinto Lamas, com apoio no art. 107, inciso II, parte final, do C�digo Penal, e no art. 1º, XV, do Decreto nº 8.380/2014", escreveu Barroso em decis�o proferida na segunda-feira, 23.
No pedido apresentado pela defesa de Lamas, a advogada Vanessa Neves Lisboa argumenta que o r�u j� cumpriu um ano, quatro meses e 11 dias de pena e, por ser r�u prim�rio, j� tem direito ao benef�cio. O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no per�odo de Natal, concedeu o perd�o para todos aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a 8 anos e que tenham cumprido um ter�o da pena para o caso de presos n�o reincidentes. Lamas cumpria pena em regime aberto desde agosto do ano passado e conseguiu reduzir em 90 dias o tempo total de puni��o por ter trabalhado e estudado durante o per�odo de deten��o. O pedido agora ser� encaminhado para parecer do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot e ap�s decis�o do relator do caso, o ministro Lu�s Roberto Barroso.
Mensal�o
Atualmente, um ano e quatro meses depois das primeiras pris�es, o n�cleo pol�tico envolvido no esquema de corrup��o est� fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O �ltimo a conquistar o benef�cio foi o ex-presidente da C�mara dos Deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado no fim de fevereiro para cumprir o restante da pena em casa, ap�s passar por audi�ncia na Vara de Execu��es das Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
Tamb�m j� foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro Jos� Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corr�a (PP-PE). Na semana passada, Barroso tamb�m autorizou o ex-diretor do Banco Rural Vin�cius Samarane a progredir para o regime semiaberto.