Renegocia��o de d�vidas dos estados ter� impacto a longo prazo para governo de Minas

As novas regras de renegocia��o da d�vida de Minas Gerais com a Uni�o n�o ter�o, no curto prazo, impacto sobre o fluxo dos pagamentos com juros e amortiza��o. Isso porque foi mantido o comprometimento de pagamento dos estados de at� 13% da receita corrente l�quida – o que, no caso mineiro, superou os R$ 4 bilh�es no ano passado, valor maior que a capacidade de investimento do Tesouro estadual. Mas, a partir do momento em que vigorarem os termos da renegocia��o, Minas ter� um abatimento estimado hoje em R$ 3,9 bilh�es sobre o saldo remanescente, que somava R$ 75 bilh�es em 31 de dezembro de 2014.

No longo prazo, o impacto das novas regras ser� muito positivo para as finan�as de Minas. Como o indexador que atualmente vigora – o IGPDI + 7,5% – ser� substitu�do pelo IPCA + 4% a expectativa � de que o estado quite a d�vida com a Uni�o at� 2028, dentro do prazo contratual de 30 anos. Sem a mudan�a das regras que hoje vigoram as estimativas dos economistas s�o de que em 2028 a d�vida de Minas com a Uni�o teria de ser estendida por mais 10 anos.

Economistas que estudam o tema explicam por que o caso de Minas Gerais � diferente do Rio de Janeiro, que com a mudan�a das regras teve a d�vida com a Uni�o reduzida de R$ 6,2 bilh�es para R$ 1,2 bilh�o em janeiro de 2013 – valor que quitou esta semana saldando a �ltima parcela por decis�o judicial liminar. A Lei Complementar 148 de 2014, que estabelece os crit�rios de indexa��o dos contratos de refinanciamento da d�vida celebrada com a Uni�o, faz duas abordagens. A primeira: recalcula a d�vida desde a assinatura, no caso de Minas em 1998, at� 1º de janeiro de 2013, comparando os saldos com dois indexadores: o original, que para Minas � o IGPDI + 7,5% e o da Selic acumulada. Se o saldo com a Selic for menor, � dado o desconto no estoque pela diferen�a apurada. Diferentemente do que ocorreu com o Rio, para Minas Gerais esta primeira abordagem n�o resultou em qualquer desconto pois o estado esteve inadimplente por um per�odo, quando pagou com a Selic.

A segunda abordagem prevista na Lei Complementar 148 de 2014, entretanto, beneficia Minas, reduzindo em R$ 3,9 bilh�es o seu estoque, segundo informou ontem Joaquim Levy. Esse desconto � devido porque, a partir de 1º de janeiro de 2013 at� a data em que passar a vigorar a nova lei, foi prevista a substitui��o do IGPDI + 7,5% pelo IPCA + 4% ou a Selic – o �ndice que, no acumulado, for menor. A cada m�s que passa e � empurrada a vig�ncia da nova lei, esse desconto no aditivo contratual sobre o saldo devedor aumentar�. Portanto, o impacto � sobre o estoque da d�vida, n�o no curto prazo: Minas continuar� pagando com o servi�o da d�vida algo pr�ximo a R$ 4 bilh�es ao ano.

Na avalia��o de Eul�lia Alvarenga, coordenadora do N�cleo Minas Gerais da Auditoria Cidad� da D�vida, a redu��o do estoque da d�vida do estado possibilitar� a contra��o de novos empr�stimos para investimentos no valor da redu��o estimada em R$ 3,9 bilh�es. “O estado j� estava muito endividado em dezembro passado. A d�vida consolidada l�quida de Minas j� era de 179% da receita corrente l�quida”, diz ela, lembrando que esse �ndice expressa a capacidade do estado de fazer caixa para pagar despesas em geral e os juros e amortiza��es da pr�pria d�vida.