Bras�lia - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ganhou nesta quarta-feira, 25, um pouco mais de tempo para negociar o prazo de regulamenta��o da lei que altera o indexador de corre��o da d�vida dos Estados e munic�pios. Apelando para os riscos de uma batalha jur�dica - o governo n�o quer mudar o indexador porque isso prejudicaria o ajuste fiscal da Uni�o -, Levy conseguiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiasse para a pr�xima semana a vota��o do projeto que d� um prazo de 30 dias para a presidente Dilma Rousseff regulamentar a lei.
Na ter�a-feira, 24, deputados aprovaram a toque de caixa um projeto que d� prazo de 30 dias para a presidente Dilma Rousseff regulamentar a lei que beneficia os Estados e munic�pios. Foi mais uma derrota imposta � petista pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto, ent�o, seguiu para o Senado, que estava disposto a vot�-lo o quanto antes. Foi a� que o ministro da Fazenda entrou na negocia��o.
Levy usa como trunfo um parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) segundo o qual a lei de novembro de 2014 n�o obriga a mudan�a contratual das d�vidas com a Uni�o. Portanto, a mudan�a das regras do contrato exigiria concord�ncia das partes e n�o "poderia ser imposta" pelo Congresso. O governo aposta que os governadores e prefeitos v�o preferir negociar em vez de ir para embates jur�dicos nos quais esse parecer seria usado.
Levy quer deixar para 2016 a regulamenta��o e abrir uma negocia��o mais ampla com os parlamentares sobre o chamado "pacto federativo", que trata da distribui��o de receitas entre a Uni�o e os governo regionais.
Se regulamentada, a lei reduziria em R$ 65 bilh�es o estoque das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o e abriria espa�o para que novos empr�stimos fossem contratados.
A Uni�o assumiu e repactuou as d�vidas de Estados e munic�pios no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no �mbito dos novos par�metros de responsabilidade fiscal adotados na �poca.
Ajuste
Em caf� da manh� com um grupo de dez senadores ontem, depois do inc�ndio pol�tico provocado pela C�mara no dia anterior, Levy alertou para os riscos que a regulamenta��o traz para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas tamb�m chamou a aten��o para as dificuldades jur�dicas.
Segundo o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, o governo entende que o momento de defini��o do indexador � da Uni�o. "Na nossa opini�o, a lei autoriza e n�o determina - e � at� question�vel que possa determinar. Por essa raz�o, a decis�o � da Administra��o de que momento fazer esse ajuste", disse.
Para facilitar o acordo que selou o adiamento da vota��o, Delc�dio Amaral (PT-MS), presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, "embalou" no pacote o discurso de uma negocia��o mais ampla da reforma do ICMS e da convalida��o dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Mas as duas propostas s�o ainda mais dif�ceis de andar, o que poder� ser um complicador mais � frente, segundo admitem fontes do governo. Delc�dio disse que o impasse pode ajudar "a fazer do lim�o uma limonada" e permitir avan�os na reforma do ICMS. "O presidente da CAE sinalizou a possibilidade de discutir uma agenda de crescimento, como o ICMS", disse Levy em entrevista ap�s o encontro com os senadores. Ele prometeu apresentar os detalhes do que tem sido chamado de "Plano Levy" de ajuste fiscal e uma proposta de pacto federativo em audi�ncia no Senado na pr�xima ter�a-feira.
Se a Fazenda conseguir apresentar na CAE sinaliza��es concretas de avan�o nesses dois pontos, a expectativa de aliados do Planalto � de que haver� espa�o para negociar a retirada de pauta do projeto que obriga o governo a regulamentar a mudan�a no indexador.
Logo depois da reuni�o com os senadores, o presidente do Senado adiou a vota��o do projeto para a pr�xima ter�a-feira. Mas, no in�cio da noite, os senadores aprovaram requerimento de urg�ncia para o projeto.