O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), refor�ou na tarde desta quinta-feira, 26m, que o Congresso vai dar a �ltima palavra sobre a proposta que regulamenta a troca do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. "O governo n�o pode deixar de regulamentar a lei porque a �ltima palavra do processo legislativo � do Parlamento", disse ao chegar para evento promovido pela bancada feminina do Congresso, na sede da Fiesp, em S�o Paulo. "Quando o Executivo n�o faz a sua parte, suplementarmente o Parlamento vai ter que fazer", completou.
Questionado sobre a avalia��o de analistas pol�ticos de que o Brasil estaria vivendo, em tese, um parlamentarismo em raz�o protagonismo que ele e o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB), est�o tendo na condu��o de mat�rias priorit�rias para o governo, Renan afirmou que "o Congresso n�o tem outro caminho a n�o ser fazer a sua parte, cumprindo o seu papel constitucional". "O Brasil pode ter certeza que Cunha e eu n�o vamos abrir m�o do nosso papel constitucional", afirmou.
Renan contestou ainda a tese apresentada pelo advogado-geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, que disse ontem que o momento para a defini��o do indexador da d�vida das Estados e munic�pios - e renegocia��o dos contratos - deve ser definido pela Uni�o e n�o pode ser imposto. Adams fez essa declara��o ao comentar liminar obtida pela prefeitura do Rio de Janeiro que autoriza a quita��o da d�vida com a Uni�o considerando o novo fator de corre��o, estabelecido em lei sancionada no ano passado, mas ainda n�o regulamentada. Segundo ele, � "at� question�vel" que a legisla��o possa determinar a mudan�a.
"A d�vida do ministro Adams � maior, a d�vida dele, primeiro, � se o governo pode ou n�o deixar de regulamentar uma lei aprovada no parlamento", afirmou Renan. "A primeira resposta que n�s queremos saber � se o governo pode deixar de regulamentar uma decis�o do Congresso. Uma lei aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional", refor�ou.
O presidente do Senado tergiversou ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo recorrer em caso de novas liminares, como a do Rio de Janeiro, e decidiu ressaltar a import�ncia da medida. "A troca do indexador objetiva que se remunerem os contratos da d�vida p�blica com o mesmo �ndice, com o mesmo indexador que regula hoje todos os contratos no Brasil", disse. "O que h� de se perguntar � se � justo um Estado pobre, um munic�pio falido pagar 17% de juros ao m�s", completou.
Ontem, Adams afirmou que, enquanto n�o for regulamentada a quest�o, a decis�o "n�o pode ser imposta" e por isso a liminar obtida "ser� objeto de recurso".
Apelo de Levy
Renan concordou ontem em adiar a vota��o do projeto que obriga o governo a regulamentar em 30 dias a troca do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o para a semana que vem ap�s uma reuni�o com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A revis�o do indexador, se n�o chega a amea�ar o cumprimento da meta fiscal deste ano, pode prejudicar o ajuste proposto pelo governo num contexto politicamente conturbado em que outras medidas ainda precisam ser apreciadas pelo Congresso. Um dos argumentos usados por Levy para convencer Renan foi que a mudan�a beneficiaria apenas os munic�pios de S�o Paulo e do Rio. O Estado de Alagoas, governado pelo filho do presidente do Congresso, Renan Filho (PMDB), n�o teria ganhos substanciais.