Bras�lia - Os munic�pios v�o entrar na Justi�a para garantir a renegocia��o das d�vidas que t�m com a Uni�o, seguindo o caminho do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Segundo o presidente da Confedera��o Nacional dos Prefeitos (CNP), Paulo Ziulkoski, um dos defensores da ideia, a tese do governo federal, de que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado n�o "obriga" a Uni�o a reduzir a d�vida dos Estados e munic�pios, n�o faz o menor sentido.
Segundo o l�der da entidade dos prefeitos, a atua��o da presidente Dilma � "como a de algu�m que admite que deve algo, j� que sancionou a lei, mas que vai decidir a hora de pagar". "N�o � assim que funciona", disse ele.
Segundo a lei sancionada pela presidente em novembro do ano passado, a d�vida de Estados e munic�pios com a Uni�o sofrer� um desconto de R$ 35,6 bilh�es. Al�m disso, haver� a troca do indexador da d�vida, que passaria a ser a taxa Selic, hoje em 12,75% ao ano, ou a soma do IPCA e uma taxa de 4%.
A vit�ria de Paes na Justi�a foi considerada um "marco" pelos demais prefeitos. O desconto da prefeitura carioca foi de R$ 5 bilh�es e o rec�lculo com o novo indexador, que � retroativo a janeiro de 2013, segundo a lei, reduziria o passivo em mais R$ 1 bilh�o. Pelas contas do munic�pio, faltariam apenas R$ 29 milh�es para que a d�vida do Rio com a Uni�o acabasse.
Com a liminar obtida por Paes na Justi�a, o pagamento foi feito em ju�zo. "Como que vamos continuar transferindo recursos fiscais da cidade, que poderiam servir para sa�de, educa��o, saneamento e lazer dos cariocas, para a Uni�o sendo que n�o devemos mais? � estranho, no m�nimo", disse o secret�rio Pedro Paulo Teixeira (PMDB), que comanda a secretaria executiva de coordena��o da prefeitura do Rio.
O governo federal teme regulamentar a lei, concedendo os descontos e o rec�lculo das d�vidas aos Estados e munic�pios, e assim ficar sem o dinheiro esperado para 2015 pela d�vida antiga. Ser�o quase R$ 2,9 bilh�es que governadores e prefeitos pagar�o neste ano � Uni�o caso o governo consiga segurar a regulamenta��o da lei at� dezembro.
Em nota, a Federa��o Nacional dos Prefeitos defendeu a regulamenta��o imediata da lei.
O advogado-geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, afirmou anteontem que o momento para defini��o do indexador da d�vida deve ser decidido pela Uni�o e n�o pode ser imposto. "A lei autoriza e n�o determina - e � at� question�vel que possa determinar. Por essa raz�o, a decis�o � da Administra��o de que momento fazer esse ajuste."