Enquanto a tese da inconstitucionalidade do financiamento privado das campanhas pol�ticas j� tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), na C�mara dos Deputados, a opini�o dos parlamentares – que, ao lado dos senadores, t�m o poder de decidir as mudan�as no processo eleitoral brasileiro –, tende a se formar em dire��o contr�ria. Entre as legislaturas de 2007-2011 e 2011-2015 cresceu de 34,9% para 56,1% o apoio dos deputados federais � manuten��o das contribui��es de empresas, expresso sob a forma do financiamento misto das campanhas tal como � hoje ou, no m�ximo, com alguma limita��o de teto para a contribui��o de pessoas f�sicas e jur�dicas.
No bate-cabe�a da reforma pol�tica, formou-se tamb�m, na legislatura passada, tend�ncias que est�o presentes nesta legislatura que se inicia com 56% do plen�rio reeleito: o apoio ao fim da reelei��o para prefeitos, governadores e presidente da Rep�blica (51,2%); a manuten��o do voto obrigat�rio no pa�s (65%); e a coincid�ncia do calend�rio eleitoral com a unifica��o das elei��es municipais para prefeito e vereador e as elei��es gerais para presidente, governador, senador e deputados estadual e federal (80,8%).
As tend�ncias s�o apontadas pela �ltima rodada da pesquisa de opini�o realizada com os deputados federais da legislatura passada (2011-2015), pelo Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ci�ncia Pol�tica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O estudo � conduzido h� tr�s legislaturas, com aplica��o de question�rios a uma amostra de deputados, dentro do projeto Representa��o pol�tica e qualidade da democracia: um estudo das elites parlamentares da Am�rica Latina (M�dulo Brasil), realizado em parceria com o Instituto Interuniversit�rio de Est�dios de Iberoam�rica, da Universidade de Salamanca, na Espanha.
Se alguma maioria h� hoje na comiss�o especial da C�mara dos Deputados que discute a reforma pol�tica ela diz respeito, segundo o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), ao fim da reelei��o para cargos majorit�rios, com a implanta��o de mandato de cinco anos e tamb�m � proposta de unifica��o do calend�rio eleitoral, medida pol�mica e criticada por sobrepor din�micas de escolha muito diferentes. “A coincid�ncia do calend�rio eleitoral piora a democracia”, assinala o cientista pol�tico e coordenador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Carlos Ranulfo. Para ele, o eleitor perde a possibilidade de se aprofundar em debates distintos envolvidos na elei��o municipal e nas elei��es gerais.
A excessiva fragmenta��o do sistema partid�rio – h� 28 legendas representadas hoje na C�mara dos Deputados, tr�s a mais do que ao final da legislatura passada – d� sinais de incomodar os pr�prios parlamentares. A pesquisa indica que entre a legislatura passada e a anterior cresceu de 48,4% para 65,8% o apoio de deputados federais � institui��o da cl�usula de barreira com a exig�ncia de um m�nimo de 5% dos votos nacionais como condi��o para o funcionamento parlamentar de um partido pol�tico.
No centro de todos os debates sobre a reforma pol�tica, dentro e fora do Congresso Nacional, est�o as regras para a elei��o no Parlamento brasileiro. Nas �ltimas tr�s legislaturas, o apoio de deputados federais ao sistema proporcional oscilou de 57,9% entre 2003-2007 para 37,6% em 2007-2011, voltando a crescer para 51,3% na legislatura 2011-2015. E se o sistema distrital n�o parece encantar – a sua defesa ao longo do tempo nunca passou de 19% dos parlamentares –, o sistema proporcional misto ganhou algum f�lego: entre 2003-2007 era o preferido de 29,3% dos deputados federais; cresceu para 43,2% na legislatura 2007-2011; mantendo-se em 37% na legislatura passada. J� o sistema de lista aberta n�o s� apresenta ampla prefer�ncia ao longo do tempo com um m�nimo de 43% de apoio, como saltou para 61,7% de apoio entre deputados federais na legislatura passada.
Politiqu�s/Portugu�s
Entenda as regras dos diferentes sistemas eleitorais no debate da reforma pol�tica
Como � no Brasil hoje
O sistema eleitoral constitui o conjunto de regras para a escolha daqueles que v�o assumir cargos de representa��o popular no Executivo e no Legislativo. Os sistemas podem ser majorit�rios ou proporcionais. No Brasil, assim como em outros pa�ses, o sistema eleitoral combina caracter�sticas de ambos. Para a elei��o de presidente da Rep�blica, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores � adotado o sistema majorit�rio em dois turnos. Para o Senado Federal e cidades com menos de 200 mil eleitores � adotado o sistema de maioria simples. Para a C�mara dos Deputados, assembleias legislativas e c�maras municipais � usado o sistema proporcional de lista aberta.
Sistemas eleitorais majorit�rios
O sistema majorit�rio garante a elei��o dos candidatos que obtiveram mais votos nas elei��es. H� tr�s tipos:
1- Maioria simples
l No Brasil ,� usado para a elei��o de prefeitos em cidades com menos de 200 mil eleitores. Na Gr�-Bretanha e ex-col�nias brit�nicas, o sistema de maioria simples (distrital) � usado para as elei��es nos parlamentos. O territ�rio � dividido em distritos, onde cada partido lan�a um candidato. O mais votado � eleito.
2 - Maioria em dois turnos
l � usado para a elei��o presidencial em v�rios pa�ses, como no Brasil, na Argentina, na Fran�a e na Finl�ndia. Na Fran�a, esse sistema tamb�m � adotado para a elei��o de deputados em cada um dos distritos.
3- Voto alternativo
l Para deputados na Austr�lia, cada partido lan�a um candidato por distrito. O eleitor ordena os candidatos segundo a sua prefer�ncia. H� uma din�mica de transfer�ncias at� que um alcance a maioria.
Sistemas eleitorais proporcionais
Os sistemas proporcionais foram pensados para assegurar a representa��o da diversidade de opini�es nos parlamentos. O sistema de lista � o mais adotado. H� o sistema de lista aberta, usado no Brasil, Finl�ndia e Chile. O eleitor vota nos candidatos da lista. H� o sistema de lista fechada, utilizado na Argentina e Espanha, entre outros. Os partidos decidem antes das elei��es a ordem que cada candidato aparecer� na lista. O eleitor vota na lista do partido. O sistema de lista flex�vel, � aplicado na �ustria, Noruega e Su�cia. Os eleitores podem votar na lista apresentada do partido ou, se n�o concordarem com o seu ordenamento, t�m a possibilidade de reorden�-la segundo a sua prefer�ncia.