Neste encontro, o sexto entre as partes, o governo apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magist�rio at� 2018. O executivo pretende enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a proposta de um projeto de lei para garantir o pagamento do piso salarial do magist�rio para a jornada de 24 horas semanais, representando um aumento de 31,78% na remunera��o do professor de maneira parcelada.
Na reuni�o, o secret�rio-adjunto de Planejamento e Gest�o, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional e, conforme a capacidade financeira do Estado, os servidores ter�o as remunera��es corrigidas e reajustadas acompanhando a diferen�a nos c�lculos entre os valores estadual e federal. A medida servir� para assegurar que, em 2018, os servidores atinjam o piso nacional vigente.
O governo tamb�m apresentou como proposta a cria��o do Adicional de Valoriza��o da Educa��o B�sica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exerc�cio na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
Outra proposta colocada em discuss�o � a cria��o da Gratifica��o por Titula��o Acad�mica de 5% para os servidores com titula��o de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do n�vel de posicionamento na carreira.
Ainda na reuni�o desta segunda-feira, o governo se comprometeu a nomear 15 mil servidores aprovados em concurso at� dezembro de 2015 e, � mesma raz�o, para os pr�ximos anos. Desses, 1.500 professores ser�o nomeados at� a pr�xima quarta-feira.
Confira as propostas apresentadas pelo governo na reuni�o desta segunda-feira:
1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magist�rio para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gest�o, representando um aumento de 31,78% na remunera��o do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educa��o B�sica a partir de maio de 2015, incorpor�vel quadrimestralmente at� abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educa��o B�sica a partir de junho de 2016, incorpor�vel trimestralmente at� junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educa��o b�sica em julho de 2017, incorpor�vel trimestralmente at� julho de 2018;
2) Extens�o �s demais carreiras, em 2015, do acr�scimo remunerat�rio concedido ao Professor, na mesma propor��o, considerando a remunera��o inicial da carreira e as cargas hor�rias semanais de trabalho;
3) Extin��o do regime de subs�dio e implanta��o do vencimento inicial, acumul�vel com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola com op��es de recebimento do benef�cio a serem discutidas com os sindicatos;
5) Cria��o do Adicional de Valoriza��o da Educa��o B�sica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exerc�cio na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamenta��o;
6) Extin��o dos n�veis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no n�vel de Licenciatura Plena;
7) Extin��o do n�vel da carreira de Professor com exig�ncia de “Doutorado” e transforma��o do n�vel de “Mestrado” para “Certifica��o II”;
8) Regulamenta��o das certifica��es at� 2016;
9) Cria��o da Gratifica��o por Titula��o Acad�mica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do n�vel de posicionamento na carreira.
10) Garantir o acesso � merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementa��o financeira-or�ament�ria;
11) Nomea��o de 15.000 servidores aprovados em concurso at� dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores ser�o nomeados at� a pr�xima quarta-feira;
12) Continuidade de nomea��es de servidores nos anos subsequentes, � raz�o de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresenta��o, at� 13 de abril de 2015, de calend�rio para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.