Governo explica hoje ao Congresso medidas do arrocho fiscal

O Pal�cio do Planalto encara nesta ter�a-feira uma negocia��o decisiva com o Congresso Nacional para atingir as metas de equil�brio nas contas p�blicas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tenta, �s 10h, na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, convencer os senadores a n�o aprovar a regulamenta��o do projeto que altera os c�lculos das d�vidas de estados e munic�pios. O tema � considerado fundamental pela equipe econ�mica do governo para atingir as metas austeridade fiscal e recuperar a credibilidade. Segundo Levy, o impacto da mudan�a nos indexadores das d�vidas podem alcan�ar, s� neste ano, R$ 3 bilh�es, montante que deixaria de ser arrecadado pela Uni�o.

Aliados apostam que o ministro levar� ao Congresso um plano de metas para a economia brasileira at� o final de 2015, discutindo v�rios temas da pol�tica econ�mica. Para o senador Delc�dio Amaral (PT-MT), integrante da CAE, a expectativa � de que Levy explique com detalhes os objetivos e o planejamento do Planalto para superar as dificuldades econ�micas. “Ele deve trazer uma proposta para a regulamenta��o das d�vidas, com uma previs�o dos gastos e um cronograma para que as mudan�as entrem em vigor sem tamanho impacto aos cofres p�blicos”, avalia Amaral.

Segundo o petista, al�m das d�vidas dos estados e munic�pios, os senadores querem discutir com Levy medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal e cortes de investimentos. “Queremos saber o que ele est� pensando para a �rea dos investimentos em log�stica, infraestrutura e transportes. Qual ser� a perspectiva at� o final do ano? E tamb�m queremos ouvir sobre as propostas para o pacto federativo”, cobra Amaral.

Com as novas regras, o indexador das d�vidas passa a ser o IPCA, �ndice oficial de infla��o, mais 4% ao ano, ou, caso a taxa b�sica de juros seja menor, ela passa a ser adotada. Atualmente, os d�bitos s�o corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. O texto determina ainda que as d�vidas contra�das antes de 2013 sejam recalculadas de maneira retroativa. Quando entrar em vigor, a mudan�a vai aliviar o peso dos d�bitos de 180 munic�pios, sendo o maior beneficiado a cidade de S�o Paulo, que deve cerca de R$ 62 bilh�es � Uni�o.

A situa��o na capital paulista cria um embate interno dentro do PT, uma vez que o prefeito Fernando Haddad (PT) contava com essa regra para aliviar os problemas financeiros do munic�pio e garantir investimentos prometidos aos paulistanos. Para senadores petistas, no entanto, a situa��o do colega de legenda n�o pode fazer com que o Planalto altere sua pol�tica de austeridade. “Ele (Haddad) est� apostando nessa mudan�a, como qualquer um faria em seu lugar, mas ser� preciso avaliar o momento. N�o � que o Planalto n�o queria regulamentar. O ministro Levy n�o tem nada contra o m�rito da nova regra, mas o momento n�o � apropriado”, ressalta Delc�dio Amaral.

DERROTAS E EMBATE O ministro tem a miss�o de evitar nova derrota da presidente Dilma Rousseff (PT) no Parlamento. Desde a reelei��o, a petista enfrentou v�rios revezes no Congresso e assiste � pulveriza��o de sua base aliada, processo liderado pelo PMDB. Al�m da vit�ria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – desafeto declarado do Planalto – para a presid�ncia da C�mara, o Planalto teve derrubada a proposta de cria��o dos Conselhos Populares no final do ano passado e, em 2015, teve rejeitada uma medida provis�ria enviada ao Senado que revisa regras de desonera��o da folha de pagamento de v�rios setores da economia.

Levy deve, no entanto, se preparar para enfrentar um p�blico hostil hoje na CAE. O l�der do bloco de oposi��o, �lvaro Dias (PSDB-PR), passou parte do fim de semana se preparando para fazer perguntas . “Quando era o Mantega (o ex-ministro Guido Mantega), eu ficava quase sozinho questionando. Mas agora, com a maior impopularidade do governo, muito mais gente vai querer falar”, vaticinou. Mesmo por parte de senadores da base dever� haver cobran�as, incluindo petistas. “Levy � muito preparado tecnicamente, mas ter� de explicar por que o ajuste fiscal est� sendo feito apenas do lado da receita e n�o da despesa”, exemplificou Dias.

O ministro vai argumentar, por�m, que a redu��o das desonera��es n�o representa aumento da carga tribut�ria, mas a redu��o de um benef�cio. Quanto �s medidas provis�rias que limitam a concess�o de pens�o por morte, aux�lio doen�a e seguro-desemprego (leia quadro), o titular da Fazenda argumentar� que n�o configuram redu��o de benef�cios, mas sim corre��o de distor��es, como a possibilidade de uma pessoa muito jovem casar-se com outra idosa apenas para ficar com uma pens�o vital�cia durante muito tempo. (Colaboraram Paulo Silva Pinto e Rosana Hessel)

� espera do ministro

O que o titular da Fazenda, Joaquim Levy, defender� hoje na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado

» D�vidas de estados e munic�pios 
A lei da renegocia��o dos d�bitos, aprovada em novembro, poder� reduzir o estoque do passivo desses entes federados com a Uni�o em 65%. Tramita um projeto no Congresso que obriga essa nova pactua��o em 30 dias. Mas o governo quer deixar isso para 2016. O argumento � que a regra � justa, mas que n�o h� dinheiro no momento para isso.

» Direitos trabalhistas – O ministro dir� que as mudan�as n�o tiram direitos, mas sim corrigem distor��es. A Medida Provis�ria nº 664 limita a concess�o de aux�lio doen�a e das pens�es por morte, que s� s�o vital�cias, a partir de agora, se o c�njuge tiver mais de 44 anos. A MP nº 665 aumenta a car�ncia do seguro-desemprego: � necess�rio o requerente ter sido empregado por 18 meses na primeira solicita��o do benef�cio e n�o mais apenas seis. Essas medidas v�o gerar economia de R$ 18 bilh�es neste ano para os cofres p�blicos.

» Desonera��es – O argumento para limitar o regime especial de contribui��o previdenci�ria de empresas que passaram a ter al�quotas sobre o faturamento e n�o sobre a folha salarial � que o custo fiscal disso � alto (R$ 25 bilh�es) e n�o h� demonstra��o de que a regra tenha criado empregos. Com a MP nº 669, as taxas de 1% e 2% sobre o faturamento mudariam para 2,5% e 4,5%, gerando economia de R$ 5,3 bilh�es. O ministro dever� defender essa medida, mas h� uma expectativa de negocia��o para uma al�quota intermedi�ria, provavelmente, de 2% e 3%.

» D�lar – A moeda norte-americana j� se valorizou 21,55% em rela��o ao real desde o in�cio do ano. O ministro dir� que isso pode trazer instabilidade moment�nea para o pa�s, mas a longo prazo ajudar� a recupera��o da economia ao tornar as exporta��es brasileiras mais competitivas.


Os trope�os

Em tr�s meses, quatro frases de Joaquim Levy causaram grande constrangimento ao Planalto

» 21 de janeiro – No F�rum Econ�mico Mundial, em Davos (Su��a): “A gente pode ter um trimestre de recess�o e isso n�o quer dizer nada em rela��o ao crescimento”. Depois de levar uma bronca privadamente, voltou atr�s e disse que o termo correto seria “contra��o” em vez de “recess�o”.

» 23 de janeiro – Em entrevista ao jornal brit�nico Financial Times, criticou o sistema de seguro-desemprego do pa�s, que chamou de “completamente ultrapassado”. Desagradou de novo a presidente Dilma Rousseff. E explicou-se dizendo que a declara��o tinha por objetivo “ampliar o debate para aperfei�oar o programa”.

» 28 de fevereiro – Ao falar do programa de desonera��o da folha de pagamento de empresas, adotado no primeiro mandato da presidente Dilma, Levy foi para o ataque: “Voc� aplicou um neg�cio que era muito grosseiro. Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilh�es por ano”. Dilma procurou conter a raiva em p�blico, mas contestou o ministros, defendendo a aplica��o das medidas no passado e tamb�m sua revis�o. Levy disse, ent�o, que havia sido “coloquial demais”.

» 24 de mar�o – Em uma conversa com ex-alunos da Universidade de Chicago, na qual fez o doutorado, afirmou: “Acho que h� um desejo genu�no da presidente de acertar as coisas, �s vezes n�o da maneira mais f�cil, n�o da mais efetiva, mas h� um desejo genu�no”. Depois, em nota, disse que a frase foi retirada do contexto, e afirmou, em nota, que � preciso “humildade” para reconhecer que nem todas as medidas t�m a efetividade esperada.