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Estado de Minas

Deputado do PCdoB prop�e lei para criminalizar apologia � ditadura

Projeto de lei prev� a deten��o de tr�s a seis meses para quem praticar "apologia ao retorno da ditadura militar


postado em 31/03/2015 13:37 / atualizado em 31/03/2015 13:41

Bras�lia e S�o Paulo - Pedir o retorno dos militares ao poder pode virar crime. O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou projeto de lei na C�mara nessa segunda-feira, 30, que prev� a deten��o de tr�s a seis meses para quem praticar "apologia ao retorno da ditadura militar ou a prega��o de novas rupturas institucionais".

Nesta ter�a-feira completam-se 51 anos do golpe que derrubou o presidente Jo�o Goulart e instalou o mais longo per�odo de interrup��o dos direitos civis da hist�ria brasileira. Entre 1964 e 1985 o Brasil foi governado por presidentes militares. "Foi o per�odo mais obscuro da hist�ria pol�tica brasileira", afirma o parlamentar.

Ex-presidente da Uni�o Nacional dos Estudantes entre 1999 e 2001, Ribeiro ressalta a import�ncia da garantia do direito da popula��o de manifestar, mas considera que os grupos organizados que pedem o retorno dos militares ao poder est�o cometendo apologia ao crime. "N�o � normal gente pedir ditadura e achar isso democr�tico. Isso se equipara a fazer apologia ao fascismo, ao nazismo ou � escravid�o. N�o podemos tratar isso como coisa normal", disse.

Segundo o deputado, os jovens que v�o �s ruas para pedir interven��o militar n�o t�m no��o do que foi o per�odo de restri��o de liberdades. Segundo ele, o projeto tem com objetivo "extirpar os pedidos de interven��es na rua, que h� cinco anos estavam fora da agenda brasileira, e mostrar � juventude a import�ncia da liberdade".


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