A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada.
Ap�s a aprova��o na CCJ, ser� criada uma comiss�o especial que debater� o tema por at� 40 sess�es antes que o tema seja apreciado em plen�rio.
A sess�o foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, al�m da lideran�a do governo na C�mara tentaram sem sucesso tentar obstruir a sess�o. A oposi��o inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta.
Na tentativa de evitar a aprova��o da PEC, o vice-l�der do governo na C�mara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Congresso n�o pode agir "de forma passional" na discuss�o do tema. "O parlamento n�o pode fazer justi�a com as pr�prias m�os". Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a cria��o de uma subcomiss�o na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.
Veja imagens da sess�o tumultuada na CCJ da C�mara dos Deputados:
